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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1394630 SP 2018/0294984-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática

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EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.394.630 - SP (2018/0294984-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

EMBARGANTE : ADEMILSON ZEREDE

EMBARGANTE : ESMERALDA MENDES ZEREDE

ADVOGADO : JOSÉ LUIZ PASSOS - SP232472

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por ADEMILSON ZEREDE e ESMERALDA MENDES ZEREDE contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por eles interposto.

Consta dos autos que os embargantes – e dois corréus – foram condenados pela prática dos crimes do art. 171, caput, por cinco vezes, sendo duas na modalidade tentada, todos em continuidade delitiva (arts. 14, II, e 71), e do art. 288, caput, todos do Código Penal, em concurso material. Aos embargantes foram cominadas as penas de 6 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 291 dias-multa. Depreende-se do voto condutor do aresto recorrido que os réus formaram uma quadrilha organizada, com divisão de tarefas, com o intuito de praticar delitos de estelionato. Apurou-se que o corréu José Emílio, na qualidade de médico, era assessorado pelos demais e passou a atender em um consultório pessoas portadoras de câncer e seus familiares. Os acusados ofereciam pílulas, sob a alegação fraudulenta de que poderiam curar a patologia em tela ou melhorar de forma significativa seu estado de saúde. Aproveitando-se do desespero das vítimas, os comprimidos eram vendidos a valores exorbitantes.

A apelação criminal da defesa foi parcialmente provida, a fim de diminuir as penas dos ora agravantes para 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 145 dias-multa. Eis a ementa do acórdão (e-STJ fl. 2.545):

ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E QUADRILHA -PRELIMINARES DE NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ACUSATÓRIO E DA IMPARCIALIDADE -DESCABIMENTO - JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NÃO É SUSPEITO NO CASO CONCRETO - REGULAR A REMESSA DOS AUTOS

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PELO JUÍZO A QUO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADITAR A DENÚNCIA - MAGISTRADO VELOU PELA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO - DEFESAS POSTULAM ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS - CRIME DE QUADRILHA CONFIGURADO - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DEMONSTRAM QUE OS RÉUS NÃO ESTAVAM APENAS AGINDO EM CONCURSO - DOSIMETRIA - READEQUAÇÃO DAS PENAS - REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PECUNIÁRIAS -RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Opostos dois embargos de declaração, ambos foram rejeitados.

Os embargos infringentes foram desprovidos. De ofício, foram

reduzidas as penas dos embargantes para 6 anos de reclusão, em regime semiaberto,

e 208 dias-multa, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 2.837):

Embargos Infringentes - Estelionato e formação de quadrilha -Pedido de absolvição por insuficiência probatória - Autoria e materialidade devidamente comprovados - Alegação de que não teria restado provada a intenção de ludibriar as vitimas ou de obter vantagem ilícita em detrimento delas - Sentenciados que comercializavam substância não registrada na ANVISA que, segundo afirmavam, seria capaz de curar o câncer - Redução, de oficio, das penas -bases impostas em razão do delito de formação de quadrilha - Alteração do regime inicial de cumprimento da pena corporal com relação a um dos embargantes - Embargos rejeitados.

Mais dois aclaratórios foram opostos, sendo que o segundo recurso foi

acolhido a fim de declarar a extinção da punibilidade quanto ao crime do art. 288, caput,

do Código Penal, relativamente a todos os réus, pela prescrição da pretensão punitiva,

subsistindo, para os embargantes, a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 145

dias-multa, pelos crimes de estelionato praticados em continuidade delitiva.

Opostos novos embargos de declaração, estes não foram conhecidos.

Irresignada, a defesa interpôs recurso especial, alegando dissenso

pretoriano e violação aos arts. 616 e 619, ambos do Código de Processo Penal. Aduziu

a nulidade dos sucessivos acórdãos proferidos em embargos de declaração, sob o

argumento de que se fazia necessária a conversão do julgamento em diligência para

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esclarecer os pontos levantados pela defesa.

Sustentou ofensa aos arts. 155 e 386, VII, do Código de Processo Penal, sob o argumento de que não há elementos de prova suficientes para respaldar a condenação dos embargantes pelo crime de estelionato, nos termos do voto vencido que foi proferido no julgamento da apelação criminal. Invoca, ainda, o postulado da presunção de inocência.

Inadmitido o apelo extremo, os autos foram encaminhados a esta Corte em virtude de agravo.

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso em parecer assim ementado (e-STJ fl. 3.260):

Agravo em recurso especial. Três agravos interpostos com os mesmos fundamentos de mérito. Estelionato. Pedido de absolvição. Provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. Existência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Parecer pelo não provimento dos agravos.

Daí os presentes embargos declaratórios. Em suas razões, a defesa argumenta que "[a] decisão apenas teoriza de forma geral o afastamento dos requerimentos formulados e consubstancia seus demais atos acessórios, todavia, não esclarece de forma pertinente e pontual o regime de valoração probatória, já sepultado pela atividade jurisdicional, pois está desprovida de discussão meritória, o que, portanto, a insuficiente para a fundamentação que se propõe" (sic, e-STJ fl. 3.320).

Pontua omissão quanto à análise da busca da verdade real, asseverando que o pleito defensivo busca a revaloração probatória.

Requer o provimento dos aclaratórios com a atribuição de efeitos infringentes.

É o relatório.

Decido.

A despeito dos argumentos expendidos, é certo que a decisão

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embargada analisou, com a devida fundamentação e clareza, nos limites necessários e

possíveis à solução da lide, as questões submetidas ao crivo do Superior Tribunal de

Justiça, in verbis (e-STJ fls. 3.283/3.294):

De início, verifico que a aventada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos exigidos pela legislação processual de regência, uma vez que não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre eles, tendo se limitado a transcrever as ementas das decisões que consideram divergentes.

Os agravantes alegam violação aos arts. 616 e 619, ambos do Código de Processo Penal, limitando-se a arguir a nulidade "já que necessária se fazia a conversão do julgamento em diligência e a insistência em desatendimento aos esclarecimentos reiteradamente formulados nos Embargos de Declaração opostos" (e-STJ fl. 3.104).

Ocorre que o recurso especial se revela deficiente quanto à fundamentação, carecendo da exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado esses dispositivos. Com efeito, a parte recorrente não especifica qual diligência era necessária e qual tese ficou omissa ou qual esclarecimento foi desatendido pela Corte de origem, limitando-se a argumentar genericamente a busca da verdade real. Dessa forma, incide o óbice da Súmula n. 284/STF.

Pertinente à falta de provas para o édito condenatório, confiram-se os fundamentos do voto condutor do acórdão proferido na apelação criminal (e-STJ fls. 2.555/2.577):

A materialidade delitiva restou delineada, em especial pelo microfilme de cheque (fls. 140/142) pelo laudo realizado em mídia armazenada em VHS (fls. 155/197), auto de exibição e apreensão (fl. 06 do apenso contendo o inquérito policial de n. 1.163/07), laudo pericial realizado nas substancias apreendidas (fls. 16/19 do apenso acima mencionado), petição da empresa Relthy Laboratórios Ltda. (fls. 294/299 do apenso contendo o inquérito policial n a 2-5283/07), cópia dos comprovantes de transferências efetuadas pelo ofendido Milton para o réu Marcelo Belo (fl. 34 do apenso contendo o inquérito policial n. 258/07), bem como pela prova oral amealhada aos autos.

A autoria, de igual modo, restou suficientemente comprovada.

Em sede administrativa, o réu José Emílio Fehr Pereira Lopes negou ter praticado os delitos imputados, alegando ter apenas esclarecido a algumas pessoas sobre como suplementos alimentares como a substância Ômega 03 poderiam "auxiliar, subsidiariamente à rádio e quimioterapia, no tratamento do câncer". Em tais consultorias não prescrevia nenhum medicamento, não

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vendia qualquer composto e nem afirmava que determinado suplemento poderia curar o câncer. Foi convidado pela corré Nedílvera para prestar consultorias na clínica localizada na Alameda Santos. Era remunerado apenas pelos esclarecimentos mencionados acima, prestados na qualidade de pesquisador acadêmico (fls. 222/226 do apenso contendo o ipl n. 1163/07; e 233/239 dos autos principais).

Em Juízo, sob o crivo do contraditório, voltou a negar as imputações contidas na denúncia, alegando, em suma, que começou a realizar - a pedido dos corréus Nedílvera, Ademilson, Esmeralda e Marcelo -, uma vez por semana, tratamentos a laser no consultório onde os fatos ocorreram. Disse que a corré Nedílvera vendia produtos da marca Herbalife e que ela lhe pediu para que explicasse para diversas pessoas sobre as "benesses do Ômega 03" como substância auxiliar ao tratamento do câncer. Passou, então, a fazer consultorias para algumas pessoas sobre a substância em tela. As portas ficavam abertas e eram atendidos pequenos grupos a cada vez. Disse não ter receitado ou prescrevido a substância, e nem ter visto alguém vendendo ou dando Ômega 03 no local dos fatos.

Declarou, no tocante à matéria jornalística apresentada no programa televisivo denominado Fantástico, que esta foi sensacionalista e fraudulenta. Alegou acreditar ter sido prejudicado por eventuais inimigos da área acadêmica, bem como terem as vítimas o acusado, pois pessoas com doenças crônicas e seus familiares costumam apegar-se aos médicos e, ainda, porque ele tentava transmitir mensagens otimistas a estes indivíduos que o procuravam. Asseverou nunca ter dito que Ômega 03 poderia curar câncer e nem aconselhou pessoas a pararem algum tipo de tratamento. Afirmou, por fim, ter renda mensal de aproximadamente R$ 50.000,00 (fls. 1252/1289), negou seu envolvimento com os delitos.

Na fase inquisitorial, a ré Nedilvera Mariano, Mendes também negou seu envolvimento com os delitos. Contou que, a seu pedido, o corréu José Emílio passou a atender pessoas acometidas de câncer ou seus familiares na escola de reflexoterapia do acusado Ademilson. No tocante a uma das vítimas — provavelmente Suely – declarou que José Emílio apresentou a ela o tratamento através de complementos alimentares acrescidos "com ômega 3". A ofendida aceitou o tratamento, assinando um termo e pagando a ela a importância de R$ 15.000,00. Disse que em nenhum momento foi dito que aquele tratamento tratava-se de "um remédio 'milagroso' para a cura do câncer". Afirmou que o Ômega 03 fornecido era diferenciado "daquele vendido na farmácia, pois era tratado com nanotecnologia" (fls. 59/61 do apenso do ipl n. 1.163/07).

Em Juízo, afirmou que somente acompanhava as consultorias do

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corréu José Emílio quando levava sua genitora e seu irmão para serem tratados com laserterapia. No local dos fatos não eram vendidos medicamentos ou suplementos alimentares. Confirmou ter oferecido produtos da Herbalife para pacientes de José Emílio, mas afirmou não ter vendido Ômega 03, mas apenas dado para algumas pessoas. Disse que o produto em questão era da Herbalife e não foi importado dos Estados Unidos. Inicialmente negou ter ido até São Carlos para conversar com José Emílio, mas depois confirmou tê-lo feito (fls. 1337/1355).

O apelante Ademilson Zerede, na fase inquisitorial, contou ter conhecido José Emílio através de Nedílvera. A partir de julho de 2007, somente às quintas-feiras, o corréu passou a fazer atendimentos em seu consultório. Disse que José Emílio "atendia as pessoas para esclarecer os problemas e o tratamento de câncer, pois assim as pessoas o procuravam para isso, não sabendo dizer se ele era médico oncologista e se ele prescrevia medicamento, pois não tinha contato com eles" (fls. 35/36 do apenso do ipl n. 1163/07).

Em Juízo, negou a prática dos delitos imputados. Confirmou que o corréu José Emílio atendeu em seu consultório por certo período de tempo, sendo que ele "ficava atendendo com laser, dava consultoria". Aguardava José Emílio terminar as consultas, pois tinha que fechar o consultório. Porém, não as acompanhava, pois José Emílio fechava as portas de sua sala. Não presenciou a venda de produtos no consultório. Marcelo e Nedílvera vendiam produtos da Herbalife, mas não no local dos fatos. A acusada Nedílvera recebia as pessoas que José Emílio atenderia e recebia os valores devidos. A ré Esmeralda é sua esposa e não trabalhava no consultório da Alameda Santos (fls. 1318/1328).

Já sua esposa, a acusada Esmeralda Mendes Zerede disse que trabalhava no Instituto de Reflexologia, na Avenida Irerê; e que seu marido trabalhava na Alameda Santos. Não soube dar informações sobre o trabalho exercido por José Emílio no consultório de seu cônjuge. Apenas ia ao local dos fatos para buscar Ademilson (fls. 1329/1336).

Em sede administrativa, o corréu Osni Tadeu Lourenço afirmou que era sócio dos acusados Ademilson e Esmeralda no instituto de reflexologia. Não estava trabalhando no consultório da Alameda Santos, mas declarou "que tomou conhecimento através de comentários de seus alunos, que Ademilson Zerede fez comentários no curso aos alunos do curso de reflexologia sobre a venda do remédio que curava o câncer" e que "procurou Ademilson Zerede para saber maiores informações a respeito desses fatos, tendo Ademilson confirmado que tratava-se de um remédio que realmente curava o câncer e que havia sido descoberto por um médico da cidade de São Carlos (sic)". Disse ter proibido o corréu

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Ademilson de falar aos alunos do instituto sobre este remédio e ele "admitiu que o Dr. José Emílio já estava usando a sala 1104 como consultório para atendimento dos pacientes portadores de câncer" (fls. 110/112 do apenso do ipl n. 2-5283/07).

Em Juízo, confirmou que estava atuando no bairro Jabaquara e que Ademilson ficou responsável pelo espaço localizado na Alameda Santos. Acreditava que o local era apenas utilizado para reflexologia e quiropraxia. Não conheceu o réu José Emílio. Ficou surpreso com a matéria jornalística veiculada pelo programa televisivo denominado Fantástico (fls. 1310/1317).

O corréu Marcelo Belo, em sede administrativa, disse, em suma, que trabalhou para o médico José Emílio à época dos fatos, mas não sabia o que ocorria dentro da sala onde eram realizadas as consultas (fls. 324/326).

Em Juízo, disse ter ido, junto com sua falecida esposa, consultarem-se com o correu José Emílio. Ele "disse que ia acompanhar e orientar, e que ele ia me dar Ômega 3, ou alguma coisa similar a isso, que poderia ajudar no tratamento". O próprio José Emílio lhe apresentou e vendeu o frasco contendo Ômega 03. Durante o tratamento ficou desempregado e, então, para poder continuar, passou a trabalhar para José Emílio. Confirmou que Nedílvera ajudava José Emílio. Afirmou que os pacientes compravam Ômega 03 no próprio consultório, sendo que efetuavam pagamento ao interrogando e ele repassava ao médico. Asseverou não ter o corréu José Emílio dito para sua esposa que o produto curaria o câncer (fls. 1290/1309).

A vítima Daniella Benevides Nikishawa, em Juízo, declarou que seu pai era portador de câncer. Através da indicação do ofendido Milton ficou sabendo que o réu José Emílio - cientista e médico -desenvolveu uma medicação para tratamento daquela doença. Foi, na companhia de seus genitores, até o consultório localizado na Alameda Santos. Na sala de espera, havia 04 ou 05 pessoas e todas falavam muito bem do médico. Quando entraram na sala, encontraram o acusado José Emílio e dois ou três homens, acreditando que Ademilson e Osni eram essas pessoas, ambos vestidos de branco, como se fossem estudantes acompanhando o médico. O réu não olhou os exames e laudos de seu pai, e informou ter desenvolvido uma medicação de combate ao câncer, afirmando, inclusive, que poderia vendê-la. O medicamento ainda estava em fase de testes. Comprou dois potinhos brancos dentro dos quais havia cápsulas parecidas com Omega 03.

Deu um cheque no valor de R$ 2.000,00, sustando-o posteriormente – não teve, portanto, prejuízo. O medicamento duraria uma semana e, depois, teria que retornar para comprar mais. Decidiu sustar o cheque, pois sua genitora, após saírem do consultório, retornou ao local para ir ao banheiro, e estranhou o fato de todos os supostos pacientes estarem dentro da sala do médico,

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conversando como se fossem amigos. Além disso, seu pai achou suspeito o fato de o réu não ter analisado os exames que levaram ao consultório. Uma amiga da ofendida ligou ao réu José Emílio questionando a eficácia do tratamento e ele, após ficar nervoso, confirmou que as cápsulas eram apenas óleo de Ômega 03. Nedílvera atendia como recepcionista e o cheque foi entregue para ela. Contudo, o próprio José Emílio entregou o pote com as cápsulas (mídia de fl. 478).

Sua narrativa foi confirmada por sua genitora, Juslei Benevides Morais, que acrescentou que as pessoas que lhes informaram sobre o tratamento oferecido por José Emílio diziam que ele tinha um medicamento que era milagroso.

Afirmou que José Emílio, de fato, oferecia o remédio como se fosse curar o câncer. Seu marido saiu do local dos fatos convencido de que o acusado em tela era um "charlatão" (mídia de fl. 479).

Já o ofendido Mario Huss Júnior contou ter ido ao consultório do réu José Emílio a pedido de um parente do interior. A consulta já estava marcada e ele iria apenas receber alguns remédios. O médico não olhou os exames que ele levou ao local. Entregou-lhe Ômega 03, afirmando que iria melhor o estado de saúde de seu parente. Ficou com a impressão de que José Emílio era um estelionatário. A recepcionista cobrou R$ 2.050,00 pelo medicamento. Ligou para sua parente e, após informá-la da desconfiança que ficou em relação ao médico, ela disse para não comprar o produto por aquele preço. Deu um cheque apenas no valor da consulta, mas posteriormente o sustou. Reconheceu Nedílvera como a pessoa que ficava na recepção e cobrou os valores devidos pela consulta. O filho de seu parente que estava doente denuncio...