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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 15/03/2019

Julgamento

12 de Março de 2019

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_873053_b3b93.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_873053_e5612.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_873053_e66e5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0050444-2
AREsp 873.053 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00159255020004036100  1519830  159255020004036100  200061000159257     PAUTA: 12⁄03⁄2019 JULGADO: 12⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CELMO FERNANDES MOREIRA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MILANO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO : FLÁVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL  - SP235547 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : MILANO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO : FLÁVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL  - SP235547   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 93194778 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686873488/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-873053-sp-2016-0050444-2/certidao-de-julgamento-686873536

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