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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 19/03/2019

Julgamento

12 de Março de 2019

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1394624_653bc.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1394624_e3d01.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1394624_a809a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0295017-2
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.394.624 RJ   N úmeros Origem:  00261242520178190000  201824700250   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : RODRIGO FEITOSA DE BARROS LIMA ADVOGADO : RODRIGO NERY ATEM  - RJ110793 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Contravenções Penais   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : RODRIGO FEITOSA DE BARROS LIMA ADVOGADO : RODRIGO NERY ATEM  - RJ110793 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo e, nessa parte, negou-lhe provimento." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 93217823 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/687735264/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1394624-rj-2018-0295017-2/certidao-de-julgamento-687735294

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