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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1581075 PA 2016/0022095-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0022095-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.581.075 ⁄ PA   N úmeros Origem:  00174415020108140301  174415020108140301  201030108604  20130026554442  20140449925831  201430066650  20150262684451     PAUTA: 19⁄03⁄2019 JULGADO: 19⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO   Secretário Bel. WALFLAN TAVARES DE ARAUJO   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : DANONE LTDA ADVOGADOS : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO(S) - DF009191   SÍLVIA ZEIGLER  - SP129611   ANTÔNIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA  - SP139461   SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA E OUTRO(S) - PA011003   ANTONIO CEZAR PELUSO  - SP018146 RECORRIDO : DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA - EPP RECORRIDO : L. M. FERNANDES & CIA. LTDA - EPP ADVOGADO : ARMANDO GRELO CABRAL E OUTRO(S) - PA004869   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Agêncie e Distribuição   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ, pela parte RECORRENTE: DANONE LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 93700427 CERTIDÃO DE JULGAMENTO