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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1177044 SC 2017/0242306-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 22/03/2019

Julgamento

19 de Março de 2019

Relator

Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE ADVERSA, PARA RESTABELECER A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.

1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior estabelece que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 1.1. No caso, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) fixado pelo Tribunal de piso revela-se desarrazoado, porquanto ínfimo, considerando o resultado morte de familiar.
1.2. Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim aos precedentes do STJ em situações semelhantes, adequado o restabelecimento da sentença que fixou a verba indenizatória em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada um dos autores - genitores e irmã da vítima fatal. 2. Agravo interno desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689020581/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1177044-sc-2017-0242306-7

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