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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0013685-07.2010.8.16.0001 PR 2015/0121630-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/03/2019
Julgamento
25 de Março de 2019
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. POSTAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. FIGURAS PÚBLICAS. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO MÉTODO BIFÁSICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 944 DO CC/02. EXTENSÃO DO DANO VERIFICADA NA ORIGEM DE MODO A MANTER O QUANTUM ESTABELECIDO PELA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 21 DO CPC/73 NA HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE UMA DAS DUAS CAUSAS DE PEDIR, SE O PEDIDO FOR INTEGRALMENTE ACOLHIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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