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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 26/03/2019
Julgamento
12 de Março de 2019
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1767631_6523a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1767631_51f92.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1767631_a1a46.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2018⁄0241398-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.767.631 ⁄ SC   N úmero Origem: 50204401820174047200     Sessão Virtual de 06⁄03⁄2019 a 12⁄03⁄2019       Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Secretário Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM     ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : CERAMICA CTS SILVA LTDA ADVOGADOS : MAURI NASCIMENTO  - SC005938   VILMAR COSTA  - SC014256   FABIANO FERREIRA  - SC030142   BRUNA MACHADO ZANELA  - SC047659 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão virtual com término nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Sra. Ministra Relatora os Ministros Gurgel de Faria, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho.   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.  
Documento: 93253744 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692162983/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1767631-sc-2018-0241398-5/certidao-de-julgamento-692162997