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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2019
Julgamento
21 de Março de 2019
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1797175_fe70b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1797175_20ad3.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1797175_485a1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0031230-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.797.175 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00022442820148260642  22442820148260642     PAUTA: 21⁄03⁄2019 JULGADO: 21⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA ANGELICA CALDAS ULIANA ADVOGADOS : ADELINA HEMMI DA SILVA  - SP107502   BARBARA APARECIDA DE JESUS  - SP296261   BRUNO HEMMI PEREIRA  - SP337999 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JAQUES LAMAC E OUTRO(S) - SP057222   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Fauna   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 93817278 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692205375/recurso-especial-resp-1797175-sp-2018-0031230-0/certidao-de-julgamento-692205397