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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 696641 SP 2004/0149373-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 696641 SP 2004/0149373-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22.11.2007 p. 188
Julgamento
6 de Novembro de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_696641_SP_06.11.2007.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E NO PEDIDO. MERA INTERPRETAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000284
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000284
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6933/recurso-especial-resp-696641

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