Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 590138 RS 2003/0157322-1

1. Está assentada jurisprudência da Corte no sentido de que exibidores são os responsáveis pelo pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras dos filmes.

2. Não é necessário que seja feita a indicação da entidade a que filiado o titular do direito autoral nem a identificação das músicas nem dos autores, sob pena de ser inviabilizado o sistema de arrecadação e distribuição causando evidentes prejuízos aos titulares.

3. Recurso especial conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

RESPONSABILIDADE, LUGAR, EXIBIÇÃO, FILME, POR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, REFERÊNCIA, EXIBIÇÃO, OBRA MUSICAL, INCLUSÃO, ÂMBITO, OBRA CINEMATOGRÁFICA / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. POSSIBILIDADE, ECAD, COBRANÇA, DIREITO AUTORAL, SEM, IDENTIFICAÇÃO, OBRA MUSICAL, E, INDIVIDUALIZAÇÃO, AUTOR ( DIREITO AUTORAL)/ DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, GARANTIA, VIABILIDADE, COBRANÇA, E, AFASTAMENTO, PREJUÍZO, TITULAR, DIREITO ; SUFICIÊNCIA, INDICAÇÃO, LUGAR, E, PERÍODO, EXIBIÇÃO, FILME. EXISTÊNCIA, DIREITO, AUTOR ( DIREITO AUTORAL), RECEBIMENTO, VALOR, DIREITO AUTORAL, SOBRE, OBRA MUSICAL / HIPÓTESE, EXIBIÇÃO, FILME, COM, OBRA MUSICAL, INCLUSÃO, ÂMBITO, OBRA CINEMATOGRÁFICA / IRRELEVÂNCIA, FATO, COMPOSIÇÃO, OBRA MUSICAL, COM, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ÂMBITO, FILME ; DECORRÊNCIA, FATO, DIREITO PATRIMONIAL, PRODUTOR, SOBRE, FILME, NÃO, EXCLUSÃO, DIREITO AUTORAL, AUTOR ( DIREITO AUTORAL), SOBRE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REFERÊNCIA, EXIBIÇÃO, OBRA MUSICAL.