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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 590138 RS 2003/0157322-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 590138 RS 2003/0157322-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 12.09.2005 p. 319

Julgamento

7 de Junho de 2005

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_590138_RS_07.06.2005.pdf
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Ementa

Direito autoral. Cinema. Legitimidade passiva dos exibidores. Trilhas sonoras. Precedentes da Corte.

1. Está assentada jurisprudência da Corte no sentido de que exibidores são os responsáveis pelo pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras dos filmes.
2. Não é necessário que seja feita a indicação da entidade a que filiado o titular do direito autoral nem a identificação das músicas nem dos autores, sob pena de ser inviabilizado o sistema de arrecadação e distribuição causando evidentes prejuízos aos titulares.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

RESPONSABILIDADE, LUGAR, EXIBIÇÃO, FILME, POR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, REFERÊNCIA, EXIBIÇÃO, OBRA MUSICAL, INCLUSÃO, ÂMBITO, OBRA CINEMATOGRÁFICA / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. POSSIBILIDADE, ECAD, COBRANÇA, DIREITO AUTORAL, SEM, IDENTIFICAÇÃO, OBRA MUSICAL, E, INDIVIDUALIZAÇÃO, AUTOR ( DIREITO AUTORAL)/ DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, GARANTIA, VIABILIDADE, COBRANÇA, E, AFASTAMENTO, PREJUÍZO, TITULAR, DIREITO ; SUFICIÊNCIA, INDICAÇÃO, LUGAR, E, PERÍODO, EXIBIÇÃO, FILME. EXISTÊNCIA, DIREITO, AUTOR ( DIREITO AUTORAL), RECEBIMENTO, VALOR, DIREITO AUTORAL, SOBRE, OBRA MUSICAL / HIPÓTESE, EXIBIÇÃO, FILME, COM, OBRA MUSICAL, INCLUSÃO, ÂMBITO, OBRA CINEMATOGRÁFICA / IRRELEVÂNCIA, FATO, COMPOSIÇÃO, OBRA MUSICAL, COM, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ÂMBITO, FILME ; DECORRÊNCIA, FATO, DIREITO PATRIMONIAL, PRODUTOR, SOBRE, FILME, NÃO, EXCLUSÃO, DIREITO AUTORAL, AUTOR ( DIREITO AUTORAL), SOBRE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REFERÊNCIA, EXIBIÇÃO, OBRA MUSICAL.

Veja

  • EXECUÇÃO DE MÚSICA INCLUÍDA EM FILME - DIREITO AUTORAL - PAGAMENTO
    PELOS EXIBIDORES
    • STJ - RESP 124708 -SP, RESP 94710 -SP (RSTJ 120/275), RESP 124706 -SP
  • COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - IDENTIFICAÇÃO DAS MÚSICAS E
    AUTORES
    • STJ - RESP 526540 -RS (RSTJ 187/308), RESP 255387 -SP
  • DIREITO AUTORAL - MÚSICAS ESTRANGEIRAS - EXIGÊNCIAS
    • STJ - RESP 526540 -RS (RSTJ 187/308), RESP 90130 -PR
  • POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - DIREITO DO AUTOR
    • STJ - RESP 93725 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/69403/recurso-especial-resp-590138-rs-2003-0157322-1