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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1525388 SP 2015/0085699-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2015⁄0085699-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.525.388 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00708034820138260100  0214568242068260100  100062145684  20688352120148260000  214568242068260100  7080348  708034820138260100     PAUTA: 27⁄09⁄2017 JULGADO: 27⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO : PEDRO SALES - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP091210 INTERES.  : ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO- ANNEP - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA  - PE016329   FREDIE DIDIER JUNIOR  - BA015484   EDUARDO UCHÔA ATHAYDE  - DF021234 INTERES.  : INSTITUTO DEFESA COLETIVA - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LILLIAN JORGE SALGADO E OUTRO(S) - MG084841   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram, oralmente, os Drs. PAULO MENDES DE OLIVEIRA pela recorrente e  WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, pelo interessado INSTITUTO DEFESA COLETIVA.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Após as sustentações orais proferidas, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Aguardam a Sra. Ministra Regina Helena Costa e os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães."
Documento: 77016803 CERTIDÃO DE JULGAMENTO