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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO: Pet 1844 DF 2002/0084452-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Pet 1844 DF 2002/0084452-0

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 05.09.2005 p. 196

Julgamento

22 de Junho de 2005

Relator

Ministro JOSÉ DELGADO

Documentos anexos

Inteiro TeorPET_1844_DF_22.06.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – EXECUÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR REGIDO PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO – LEI 8.112/90.

1. Os cálculos obedecem aos índices utilizados pela Justiça Federal - UFIR.
2. Férias e adicional de férias.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, acolheu os embargos à execução, nos termos do voto do Sra. Ministra Relatora." Votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Francisco Peçanha Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado, Luiz Fux e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000097 SUM:000170
  • LEG:FED LEI: 008112 ANO:1990
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/69743/peticao-pet-1844-df-2002-0084452-0