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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_498933_1122c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_498933_bed68.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_498933_cd5db.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2019⁄0074834-7
HC 498.933 ⁄ RS   N úmeros Origem:  XXXXX  XXXXX20168210001  XXXXX20178217000  XXXXX20178217000  XXXXX20188217000  121600368865  XXXXX20178217000  XXXXX20178217000  XXXXX20188217000  70075003517  70079789897  XXXXX20168210001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 02⁄04⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   BIBIANA ASCARI DO ESPIRITO SANTO  - RS056505 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE  : TATIANE SILVA ROGERIO CORRÉU    : EMERSON CRISTIANO MARCOS RODRIGUES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697822450/habeas-corpus-hc-498933-rs-2019-0074834-7/certidao-de-julgamento-697822611

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