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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_486650_0579c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_486650_84709.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_486650_96a8e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0346074-3
HC 486.650 ⁄ MG   N úmeros Origem:  XXXXX20178130460  0460170031641  XXXXX70031641001  XXXXX20178130460  460170031641   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 02⁄04⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS : FLÁVIO RODRIGUES LELLES  - MG073312   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE  : LUIS GUSTAVO DE MELLO CEZAR (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO  : LUIS GUSTAVO DE MELLO CEZAR (PRESO) ADVOGADOS : FLÁVIO RODRIGUES LELLES  - MG073312   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697825326/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-486650-mg-2018-0346074-3/certidao-de-julgamento-697825460

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