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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1784696_9a7ac.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1784696_0cc33.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1784696_d1e28.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0294577-1
REsp 1.784.696 ⁄ SP   N úmero Origem: XXXXX20158260053     PAUTA: 19⁄03⁄2019 JULGADO: 19⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO : LÍLIAN DE OLIVEIRA LARA E OUTRO(S) - SP236086 RECORRIDO : FABIANA SOUZA RUANO RECORRIDO : ANSELMO SANTANA RUANO ADVOGADO : FABIO SENA DE ANDRADE  - SP312043   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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