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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 694153 PE 2004/0143672-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 694153 PE 2004/0143672-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.09.2005 p. 429
Julgamento
28 de Junho de 2005
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_694153_PE_28.06.2005.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE.

Despicienda a análise de eventual conduta culposa por parte da instituição financeira-recorrente, visto ser objetiva a sua responsabilidade em hipóteses como a dos autos. Demais disso, em razão da previsibilidade, não configura o roubo evento de força maior, como pretendido. O valor arbitrado a título de danos morais pelos juízos ordinários não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não justificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, BANCO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, MORTE, MENOR IMPÚBERE, DECORRÊNCIA, ROUBO, INTERIOR, AGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, BANCO, MOTIVO, DEFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ; OBSERVÂNCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, FORÇA MAIOR, MOTIVO, POSSIBILIDADE, PREVISÃO, CRIME ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. DESCABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, VALOR.

Veja

  • ROUBO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FORÇA MAIOR
    • STJ - RESP 227364 -AL (RT 794/226)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/70333/recurso-especial-resp-694153-pe-2004-0143672-9

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