Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 694153 PE 2004/0143672-9

Despicienda a análise de eventual conduta culposa por parte da instituição financeira-recorrente, visto ser objetiva a sua responsabilidade em hipóteses como a dos autos. Demais disso, em razão da previsibilidade, não configura o roubo evento de força maior, como pretendido. O valor arbitrado a título de danos morais pelos juízos ordinários não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não justificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório. Recurso especial não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, BANCO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, MORTE, MENOR IMPÚBERE, DECORRÊNCIA, ROUBO, INTERIOR, AGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, BANCO, MOTIVO, DEFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ; OBSERVÂNCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, FORÇA MAIOR, MOTIVO, POSSIBILIDADE, PREVISÃO, CRIME ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. DESCABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, VALOR.