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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 244015 SC 1999/0120529-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 244015 SC 1999/0120529-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.09.2005 p. 396
Julgamento
19 de Abril de 2005
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_244015_SC_19.04.2005.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO.

O advento de prole resultante da celebração de um novo casamento representa encargo superveniente que pode autorizar a diminuição do valor da prestação alimentícia antes estipulado, uma vez que, por princípio de eqüidade, todos os filhos comungam do mesmo direito de terem o seu sustento provido pelo genitor comum, na proporção das possibilidades deste e necessidades daqueles. Recurso especial provido, em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificar a decisão proferida na sessão do dia 07/12/2004: por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Votaram vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA, FILHO / HIPÓTESE, NASCIMENTO, MAIS DE UM, FILHO, ALIMENTANTE, EM, NOVO CASAMENTO ; E, ATRIBUIÇÃO, ALIMENTANTE, PATERNIDADE, OUTRO, FILHO, EM, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / DECORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, ALIMENTANTE, MOTIVO, NASCIMENTO, MAIS DE UM, FILHO ; POSSIBILIDADE, FILHO, COM, VINTE ANOS, CONTRIBUIÇÃO, PARA, PRÓPRIA, MANUTENÇÃO ; OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, NECESSIDADE, ALIMENTANDO, E, CAPACIDADE ECONÔMICA, ALIMENTANTE ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, EQUIDADE, ENTRE, TOTALIDADE, FILHO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) IMPOSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA, INDEPENDÊNCIA, NOVO CASAMENTO, DEVEDOR, ALIMENTOS, E, INDEPENDÊNCIA, NASCIMENTO, OUTRO, FILHO / DECORRÊNCIA, NÃO, ALTERAÇÃO, CONDIÇÃO ECONÔMICA, ALIMENTANTE, OU, ALIMENTANDO ; IMPOSSIBILIDADE, NOVO CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ; APLICAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, PRETENSÃO, REDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, FUNÇÃO INSTITUCIONAL, STJ.

Veja

  • REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO DE NOVO CASAMENTO - POSSIBILIDADE
    • STJ - RESP 109259 -SP (RNDJ 41/120, RSTJ 176/348)
  • REVISÃO DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA -
    IMPOSSIBILIDADE
    • STJ - RESP 475167 -RJ

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, 11ª ED., RIO DE JANEIRO, 1972, P. 187
  • Autor: J. M. CARVALHO SANTOS
  • Obra: DIREITO DE FAMÍLIA, 1ª ED., RIO DE JANEIRO, 1994, P. 761-762
  • Autor: ARNALDO RIZZARDO
  • Obra: O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA, 14ª ED., REV., ATUAL. E AMPL., SARAIVA, SÃO PAULO, 2002, P. 41-42
  • Autor: ARNOLDO WALD
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, PRINCIPALMENTE DO PONTO DE VISTA PRÁTICO, 11ª ED., V. 6, FREITAS BASTOS, RIO DE JANEIRO, 1986, P. 187
  • Autor: J. M. CARVALHO SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/70369/recurso-especial-resp-244015-sc-1999-0120529-8

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