Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 244015 SC 1999/0120529-8

O advento de prole resultante da celebração de um novo casamento representa encargo superveniente que pode autorizar a diminuição do valor da prestação alimentícia antes estipulado, uma vez que, por princípio de eqüidade, todos os filhos comungam do mesmo direito de terem o seu sustento provido pelo genitor comum, na proporção das possibilidades deste e necessidades daqueles. Recurso especial provido, em parte.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificar a decisão proferida na sessão do dia 07/12/2004: por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Votaram vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.

POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA, FILHO / HIPÓTESE, NASCIMENTO, MAIS DE UM, FILHO, ALIMENTANTE, EM, NOVO CASAMENTO ; E, ATRIBUIÇÃO, ALIMENTANTE, PATERNIDADE, OUTRO, FILHO, EM, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / DECORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, ALIMENTANTE, MOTIVO, NASCIMENTO, MAIS DE UM, FILHO ; POSSIBILIDADE, FILHO, COM, VINTE ANOS, CONTRIBUIÇÃO, PARA, PRÓPRIA, MANUTENÇÃO ; OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, NECESSIDADE, ALIMENTANDO, E, CAPACIDADE ECONÔMICA, ALIMENTANTE ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, EQUIDADE, ENTRE, TOTALIDADE, FILHO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) IMPOSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA, INDEPENDÊNCIA, NOVO CASAMENTO, DEVEDOR, ALIMENTOS, E, INDEPENDÊNCIA, NASCIMENTO, OUTRO, FILHO / DECORRÊNCIA, NÃO, ALTERAÇÃO, CONDIÇÃO ECONÔMICA, ALIMENTANTE, OU, ALIMENTANDO ; IMPOSSIBILIDADE, NOVO CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ; APLICAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, PRETENSÃO, REDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, FUNÇÃO INSTITUCIONAL, STJ.