Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 742264 RS 2005/0060940-6

1. Não comporta conhecimento o recurso, relativamente à alegada contrariedade aos artigos 128, 460 e 515 do Código de Processo Civil, porquanto ausente o necessário prequestionamento.

2. "Da interposição do recurso porventura cabível há de resultar ao recorrente situação mais favorável que a defluente do ato impugnado. É óbvio que alguém recorra para obter uma vantagem. O recurso deve servir para alguma coisa. Por tal motivo, a noção de proveito do recurso expressa corretamente o requisito da utilidade que compõe o interesse, superando as dificuldades existentes na fórmula mais vulgar de sucumbência (prejuízo ou gravame)".

3. Na espécie em testilha, mesmo que divergência tenha havido, verifica-se que a posição minoritária - mantendo a sentença primeva, não conheceu da matéria relativa à afirmada nulidade -, acaso prevalente, nenhum benefício proporcionaria aos recorrentes.

4. Recurso especial não conhecido

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.