jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 915503 PR 2007/0004029-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 915503 PR 2007/0004029-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 26.11.2007 p. 207

Julgamento

23 de Outubro de 2007

Relator

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_915503_PR_23.10.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. VALIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. PREJUDICADA A ANÁLISE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.

1. A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória.Precedentes.
2. Os vícios e defeitos inerentes à substância da relação processual, no processo cognitivo, não são passíveis de reconhecimento de ofício, tampouco viabilizam a desconstituição do contido no título executivo, a não ser pela via incidental dos embargos do devedor, sede propícia à dilação probatória pertinente.
3. Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, provido, prejudicada a análise da plausibilidade da aplicação da teoria da aparência, quanto à validade do ato citatório

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Veja

  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO JUDICIAL - VÍCIO NA CITAÇÃO
    • STJ - RESP 439856 -MG, RESP 419218 -SP (JBCC 198/108, RSTJ 165/340)
  • CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7066/recurso-especial-resp-915503

Informações relacionadas

Thamiris Bastos, Advogado
Artigoshá 7 anos

Os meios de defesa do executado na execução fiscal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1888565 SP 2020/0199454-0

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5052350-90.2021.4.04.0000 5052350-90.2021.4.04.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10216040253371001 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1229823 SP 2018/0002661-5