jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2004/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_711026_RS_09.08.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO.

1. Cotejo analítico não demonstrado nos moldes legais e regimentais.
2. A atenuante do art. 65, inc. III, alínea d, do Código Penal tem caráter objetivo, configurando-se, tão-somente, pelo reconhecimento espontâneo do acusado, perante a autoridade, da autoria do delito, não se sujeitando a critérios subjetivos ou fáticos.
3. In casu, o Paciente confessou o crime de roubo, logo, ainda que tenha negado o emprego de violência contra a vítima, impõem-se a aplicação da atenuante.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Veja

  • PENAL - ATENUANTE - CONFISSÃO PARCIAL
    • STF - HC 68641/RJ, HC 68641/DF
    • STJ - HC 35395 -SP, HC 29249 -MG, HC 22422 -MS, HC 22095 -MS (REVFOR 370/374)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/70677/recurso-especial-resp-711026-rs-2004-0178328-6

Informações relacionadas

Johana Alencar, Estudante de Direito
Modeloshá 2 anos

Memoriais

Alice Saldanha Villar, Advogado
Artigoshá 7 anos

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

Altilinio Matias Louro, Advogado
Modeloshá 4 anos

Elementos para auxiliar a redação jurídica

Kathlen Morgana Almeida, Advogado
Modeloshá 2 anos

MODELO - Alegações finais - Artigo 157, §2º do Código Penal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2009/XXXXX-0