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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 06/05/2019

Julgamento

19 de Março de 2019

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1760943_ca3c6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1760943_e5cbf.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1760943_909fa.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília-DF, 29 de agosto de 2000 (data do julgamento)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : M D S V
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : J C M P
ADVOGADO : HELDER GONCALVES LIMA - MG137372
RECORRIDO : OS MESMOS
EMENTA

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AIDS. RELAÇÃO DE FAMÍLIA. TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV. COMPANHEIRO QUE INFECTOU A PARCEIRA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CABIMENTO.

1. A família deve cumprir papel funcionalizado, servindo como ambiente propício para a promoção da dignidade e a realização da personalidade de seus membros, integrando sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental para o alcance da felicidade. No entanto, muitas vezes este mesmo núcleo vem sendo justamente o espaço para surgimento de intensas angústias e tristezas dos entes que o compõem, cabendo ao aplicador do direito a tarefa de reconhecer a ocorrência de eventual ilícito e o correspondente dever de indenizar.

2. O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros), deve assumir os riscos de sua conduta, respondendo civilmente pelos danos causados.

3. A negligência, incúria e imprudência ressoam evidentes quando o cônjuge⁄companheiro, ciente de sua possível contaminação, não realiza o exame de HIV (o Sistema Único de Saúde - SUS disponibiliza testes rápidos para a detecção do vírus nas unidades de saúde do país), não informa o parceiro sobre a probabilidade de estar infectado nem utiliza métodos de prevenção, notadamente numa relação conjugal, em que se espera das pessoas, intimamente ligadas por laços de afeto, um forte vínculo de confiança de uma com a outra.

4. Assim, considera-se comportamento de risco a pluralidade de parceiros sexuais e a utilização, em grupo, de drogas psicotrópicas injetáveis, e encontram-se em situação de risco as pessoas que receberam transfusão de sangue ou doações de leite, órgãos e tecidos humanos. Essas pessoas integram os denominados "grupos de risco" em razão de seu comportamento facilitar a sua contaminação.

5. Na hipótese dos autos, há responsabilidade civil do requerido, seja por ter ele confirmado ser o transmissor (já tinha ciência de sua condição), seja por ter assumido o risco com o seu comportamento, estando patente a violação a direito da personalidade da autora (lesão de sua honra, de sua intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física), a ensejar reparação pelos danos morais sofridos.

6. Na espécie, ficou constatado o liame causal entre a conduta do réu e o contágio da autora, diante da vida pregressa do causador do dano, que, numa cadeia epidêmica, acarretou a transmissão do vírus HIV. Não se verificou, por outro lado, culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente da vítima, não tendo sido demonstrado que ela tivesse conhecimento da moléstia e ainda assim mantivesse relações sexuais, nem que ela houvesse utilizado mal ou erroneamente o preservativo. Logo, não se apreciou a questão à luz da participação da vítima para o resultado no sentido de considerar eventual exclusão do nexo causal ou redução da indenização. Concluir de forma diversa do acórdão recorrido ensejaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

7. No que toca aos danos materiais, a indenização, em regra, deverá ter em vista os custos para manter certas resistências contra a propensão de infecções, o que se consegue por meio de coquetéis de medicamentos (ou drogas poderosas), em combinação com medicações antivirais comuns, mais de finalidade inibidora, a serem ingeridos ciclicamente, mas em constante repetição. Deverá compreender as despesas médico-hospitalares e as exigidas para a assistência terapêutica e psicológica, bem como aquilo que a pessoa contaminada deixou de ganhar, se interrompida a atividade que exercia. No caso, justamente com base na causa de pedir e do pedido, delimitantes da controvérsia, é que foi indeferido o pleito indenizatório quanto ao dano material, haja vista a ausência de provas de que a vítima estaria incapacitada para o trabalho. Decidir fora da pretensão autoral ensejaria julgamento extra petita. Por outro lado, chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido em relação à capacidade para o exercício da atividade laboral demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na súmula 7 do STJ.

8. Em relação aos danos morais, o acórdão recorrido utilizou o critério bifásico - inclusive se valendo de precedentes do STJ a respaldar o quantum indenizatório -, além de ter ponderado as peculiaridades do caso com o interesse jurídico lesado. Dessarte, somente com a demonstração de que a quantia arbitrada se revelou ínfima ou irrisória ante valores comumente estabelecidos em situações análogas por este STJ é que se poderia ensejar nova análise por esta Corte, o que não ocorreu na espécie.

9. Recursos especiais não providos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 19 de março de 2019 (Data do Julgamento)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2018⁄0118890-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.760.943 ⁄ MG
Números Origem: 03619455520138130701 10701130361945 10701130361945001 10701130361945002 10701130361945003 10701130361945004 10701130361945005 701130361945
PAUTA: 12⁄03⁄2019 JULGADO: 12⁄03⁄2019
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : M D S V
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : J C M P
ADVOGADO : HELDER GONCALVES LIMA - MG137372
RECORRIDO : OS MESMOS
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Adiado para a próxima sessão por indicação do Sr. Ministro Relator.
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : M D S V
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : J C M P
ADVOGADO : HELDER GONCALVES LIMA - MG137372
RECORRIDO : OS MESMOS
RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. M. D. S. V. ajuizou ação de indenização em face de J. C. M. P., aduzindo que mantiveram união estável por 15 anos, advindo dessa relação três filhos. Requereu sua responsabilização civil, no importe de R$ 250 mil, pelos danos morais causados pela transmissão do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), causador da AIDS, que, além do risco de vida, ainda vem lhe causando intensos transtornos psicológicos. Pleiteou, ainda, a condenação por danos materiais equivalente a uma pensão mensal no valor de R$ 1.200,00 (correspondente ao seu salário de professora) até a idade de 75 anos, haja vista que foi obrigada a abandonar o magistério de ensino médio no interior de Minas Gerais e também perdeu o benefício previdenciário do auxílio-doença.

O magistrado de piso acolheu o pleito e condenou o réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. No entanto, acabou afastando os danos materiais por ausência de provas (fls. 202-207).

Interposta apelação por ambas as partes, o TJMG negou provimento ao recurso do requerido e deu parcial provimento ao da autora, elevando o valor da indenização por dano moral para R$ 120 mil (cento e vinte mil reais), em acórdão assim ementado:

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - PENSÃO VITALÍCIA - NÃO CABIMENTO.
Os danos morais decorrentes das relações familiares são devidos desde que presentes os requisitos da responsabilidade civil comum, quais sejam, dano, culpa e nexo causal, nos termos do art. 186 do Código Civil. A inobservância do dever de zelar pela vida do outro, com a transmissão de vírus HIV ao convivente, caracteriza o dever do consorte⁄companheiro indenizar o outro. Para a fixação do patamar indenizatório, o STJ estabeleceu um critério bifásico no julgamento do REsp 1152541⁄RS. Primeiro, faz-se necessário fixar um valor considerando o interesse jurídico lesado, avaliando-se julgados semelhantes. Segundo, para fixação do valor definitivo, deve-se atender à determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. Inexiste causa justificadora para a fixação de pensão mensal vitalícia em beneficio daquele que contraiu vírus HIV, pois a doença, por si só, não implica em redução de capacidade laborativa, e, quanto às despesas médicas, é sabido que o tratamento é realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

Opostos aclaratórios, foram rejeitados (fls. 367-372).

1.1. Irresignado, J. C. M. P. interpõe recurso especial com fulcro na alínea a do permissivo constitucional, por vulneração aos arts. 186, 927, 944 e 1694 do CC⁄02 e 373 do CPC⁄2015 (fls. 393-411).

Aduz que o acórdão foi omisso. Ademais, sustenta que não foram preenchidos os elementos da responsabilidade civil, inexistindo demonstração da conduta do recorrente e do nexo de causalidade, notadamente por ser o exame que detectou a infecção da recorrida anterior ao do recorrente, sendo impossível presumir que ele foi o culpado pela transmissão do vírus.

Refere que "para o recorrente⁄requerido subsistem os fatos de que na verdade era a requerente⁄recorrida quem não mantinha os deveres conjugais do casamento".

Afirma que "os depoimentos colhidos nos autos das testemunhas estão eivados da mácula da contradição, não podendo ser valorados ou subsistir como provas".

Defende que o valor arbitrado na indenização por danos morais viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e não atende as condições econômicas do suposto ofensor, estando o recorrente "totalmente incapacitado para o trabalho, uma vez que está com o seu estado de saúde depreciado em razão da doença".

Salienta que "o pagamento desta quantia prejudicará até mesmo os 03 (três) filhos do casal, visto que o recorrente⁄requerido está obrigado ao pagamento de pensão alimentícia".

1.2. M. D. S. V. também interpõe recurso especial com base nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, por negativa de vigência aos arts. 927, 949, 950 e 953, parágrafo único, do CC, além de dissídio jurisprudencial (fls. 416-445).

Assevera que o acórdão recorrido violou a norma "ao afirmar que é incabível o pagamento de pensão mensal pelo Réu à Autora, para fins de custeio de tratamento de saúde e⁄ou em virtude da redução da capacidade laborativa desta, bem como a fixação do montante indenizatório fixado a título de danos morais [...] especialmente quando se tem o expresso reconhecimento acerca do cometimento de ato ilícito".

Argumenta que "a pensão é devida quando a lesão causada inabilita ou deprecia a capacidade de trabalho da vítima. É mister salientar que a legislação federal não estabelece como condição a total incapacidade laborativa para a condenação de praticante de ato ilícito ao pagamento de prestação mensal à vítima, sendo necessário, ao mínimo, perda parcial da capacidade laborativa".

Destaca que "o tratamento, apesar de ter evoluído nos últimos, também gera graves consequências e irrefragável diminuição na qualidade de vida dos soropositivos", sendo que, "em relação à Autora, tais efeitos não se apresentaram de maneira diversa. Tanto é que a mesma, apesar de ter retornado ao exercício do magistério, agora não mais suporta uma regular jornada de trabalho, exercendo o seu ofício por, tão somente, uma vez na semana, conforme fl. 154 dos Autos".

Ressalta que, "no caso da doença em questão, qual seja a AIDS, incontroverso é que não existe uma cura, devendo o tratamento perdurar por toda a vida e possuindo como objetivo, tão somente, o controle e minimização dos gravíssimos efeitos causados pela enfermidade. Destarte, resta claro a perpétua degradação da condição humana dos soropositivos, sendo, assim, completamente razoável e compreensível a opção pelo tratamento no sistema privado de saúde, especialmente quando em se levado em consideração as bruscas e imprevisíveis oscilações na qualidade dos serviços oferecidos pelo poder Estatal".

Pondera que a importância de R$ 120 mil reais a título de danos morais é extremamente subvalorizada, pois "a doença transmitida pelo Réu à Autora é carregada de estigma. Conforme fartamente discutido nos autos, a Autora, após a descoberta de sua incurável condição, sofreu grave abalo psicológico e diversas reações adversas em virtude dos efeitos colaterais do tratamento, tais como depressão, ataques de pânico, perda de tranquilidade, dor, tristeza, problemas na autoestima, entre outros".

Contrarrazões ao especial apresentadas às fls. 519-537.

Os recursos receberam crivo de admissibilidade negativo na origem (fls. 544-545), tendo ambos ascendido pelo provimento dos correspondentes agravos (fls. 632-633 e 634-365).

É o relatório.

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : M D S V
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : J C M P
ADVOGADO : HELDER GONCALVES LIMA - MG137372
RECORRIDO : OS MESMOS
EMENTA

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AIDS. RELAÇÃO DE FAMÍLIA. TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV. COMPANHEIRO QUE INFECTOU A PARCEIRA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CABIMENTO.

1. A família deve cumprir papel funcionalizado, servindo como ambiente propício para a promoção da dignidade e a realização da personalidade de seus membros, integrando sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental para o alcance da felicidade. No entanto, muitas vezes este mesmo núcleo vem sendo justamente o espaço para surgimento de intensas angústias e tristezas dos entes que o compõem, cabendo ao aplicador do direito a tarefa de reconhecer a ocorrência de eventual ilícito e o correspondente dever de indenizar.

2. O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros), deve assumir os riscos de sua conduta, respondendo civilmente pelos danos causados.

3. A negligência, incúria e imprudência ressoam evidentes quando o cônjuge⁄companheiro, ciente de sua possível contaminação, não realiza o exame de HIV (o Sistema Único de Saúde - SUS disponibiliza testes rápidos para a detecção do vírus nas unidades de saúde do país), não informa o parceiro sobre a probabilidade de estar infectado nem utiliza métodos de prevenção, notadamente numa relação conjugal, em que se espera das pessoas, intimamente ligadas por laços de afeto, um forte vínculo de confiança de uma com a outra.

4. Assim, considera-se comportamento de risco a pluralidade de parceiros sexuais e a utilização, em grupo, de drogas psicotrópicas injetáveis, e encontram-se em situação de risco as pessoas que receberam transfusão de sangue ou doações de leite, órgãos e tecidos humanos. Essas pessoas integram os denominados "grupos de risco" em razão de seu comportamento facilitar a sua contaminação.

5. Na hipótese dos autos, há responsabilidade civil do requerido, seja por ter ele confirmado ser o transmissor (já tinha ciência de sua condição), seja por ter assumido o risco com o seu comportamento, estando patente a violação a direito da personalidade da autora (lesão de sua honra, de sua intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física), a ensejar reparação pelos danos morais sofridos.

6. Na espécie, ficou constatado o liame causal entre a conduta do réu e o contágio da autora, diante da vida pregressa do causador do dano, que, numa cadeia epidêmica, acarretou a transmissão do vírus HIV. Não se verificou, por outro lado, culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente da vítima, não tendo sido demonstrado que ela tivesse conhecimento da moléstia e ainda assim mantivesse relações sexuais, nem que ela houvesse utilizado mal ou erroneamente o preservativo. Logo, não se apreciou a questão à luz da participação da vítima para o resultado no sentido de considerar eventual exclusão do nexo causal ou redução da indenização. Concluir de forma diversa do acórdão recorrido ensejaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

7. No que toca aos danos materiais, a indenização, em regra, deverá ter em vista os custos para manter certas resistências contra a propensão de infecções, o que se consegue por meio de coquetéis de medicamentos (ou drogas poderosas), em combinação com medicações antivirais comuns, mais de finalidade inibidora, a serem ingeridos ciclicamente, mas em constante repetição. Deverá compreender as despesas médico-hospitalares e as exigidas para a assistência terapêutica e psicológica, bem como aquilo que a pessoa contaminada deixou de ganhar, se interrompida a atividade que exercia. No caso, justamente com base na causa de pedir e do pedido, delimitantes da controvérsia, é que foi indeferido o pleito indenizatório quanto ao dano material, haja vista a ausência de provas de que a vítima estaria incapacitada para o trabalho. Decidir fora da pretensão autoral ensejaria julgamento extra petita. Por outro lado, chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido em relação à capacidade para o exercício da atividade laboral demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na súmula 7 do STJ.

8. Em relação aos danos morais, o acórdão recorrido utilizou o critério bifásico - inclusive se valendo de precedentes do STJ a respaldar o quantum indenizatório -, além de ter ponderado as peculiaridades do caso com o interesse jurídico lesado. Dessarte, somente com a demonstração de que a quantia arbitrada se revelou ínfima ou irrisória ante valores comumente estabelecidos em situações análogas por este STJ é que se poderia ensejar nova análise por esta Corte, o que não ocorreu na espécie.

9. Recursos especiais não providos.

VOTO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. Os recursos serão apreciados em conjunto, diante das temáticas absolutamente conexas e abrangentes.

3. De plano, anoto que não se viabiliza o recurso especial pela suposta omissão do julgado suscitado por J. C. M. P.

Primeiro porque, no ponto, o recorrente não apontou o dispositivo supostamente violado.

Ainda assim, verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.

Além disso, conforme ampla jurisprudência da Casa, basta ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais.

O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. Assim, não há falar em deficiência na sua formação, tendo a Corte local apreciado a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas .

Nota-se que, mediante convicção formada do exame feito sobre os elementos fático-probatórios dos autos, o TJMG tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide, apenas não indo ao encontro da pretensão da parte recorrente, o que está longe de significar violação aos referidos dispositivos legais.

A propósito, acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, a Corte local, em sede de embargos de declaração, consignou o seguinte (fls. 367-372):

Analisando os autos, extraio que o aresto embargado não possui as apontadas omissões.
Com efeito, depreende-se do acórdão de fls. 244⁄250 que a Turma Julgadora cuidou de apreciar detidamente o acervo probatório carreado aos autos, compreendendo-se os documentos e a prova oral produzida, entendendo que o embargante agiu com culpa, pois, sabendo que era portador do vírus H IV, manteve relações sexuais desprotegidas com sua consorte, transmitindo-lhe a doença.
Os critérios para fixação do quantum indenizatorio foram devidamente elencados, não havendo, por igual, omissão quanto a este ponto.
No presente caso, ao que parece, pretende o embargante rediscutir matéria amplamente analisada pelo acórdão que julgou os recursos de apelação, utilizando-o como sucedâneo de recurso especial supostamente cabível, o que é vedado em sede de embargos, conforme a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, senão vejamos:
[...]
Dessa forma, tendo ficado elucidadas no acórdão vergastado as razões trazidas pelas partes em seus apelos, de se concluir pelo encerramento da prestação jurisdicional, ao menos neste grau recursal, devendo ser rejeitados os embargos, com a aplicação de multa, por restar evidenciado o nítido caráter protelatório dos embargos, pois, conforme visto, pretende o embargante rediscutir matéria probatória outrora analisada, nos termos do que dispõe a norma do art. 1.026, § 2º, do atual CPC, a qual ora fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Aplica-se, dessarte, a jurisprudência do STJ segundo a qual não há ofensa ao art. 1.022 do CPC⁄15 quando o acórdão, de forma explícita, rechaça todas as teses do recorrente, apenas chegando a conclusão que lhe é desfavorável.

Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC⁄2015. AUSÊNCIA.
1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC⁄2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(RCD no AgInt no AREsp 1169711⁄RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20⁄09⁄2018, DJe 27⁄09⁄2018)

4. A principal questão trazida em ambos os recursos está em definir se há responsabilidade civil do companheiro pela transmissão do vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana) à parceira.

O Tribunal de origem, mantendo - no ponto - a sentença de piso, assentou que:

Mérito
Conforme relatado, busca a autora reparação civil, imputando ao réu a transmissão do vírus da imunodeficiência humana, causador da AIDS, durante a constância da união estável do casal, compreendida entre o período de 1995 a 2010.
Na união estável, é sabido que compete aos conviventes observar os deveres de lealdade, respeito e assistência, de guarda, sustento e educação dos filhos, nos termos do que dispõe a norma do artigo 1.724 do Código Civil. Lado outro, sabe-se também que aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, deve ressarci-lo. É a dicção da norma do artigo 186 do mencionado diploma legal.
Questão acalorada na doutrina e nos tribunais pátrios cinge-se à possibilidade de reconhecimento da responsabilidade civil nas relações familiares, afinal, para alguns, compreender sua possibilidade tratar-se-ia de monetização das relações existenciais, cuja consolidação, ao contrário das relações civis ordinárias, não são movidas pela vontade, mas sim pelo afeto, conforme preleciona Maria Berenice Dias (Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015).
Nessa discussão, partilho o entendimento da corrente doutrinária que entende pela incoerência da responsabilidade civil nas relações conjugais ou de união estável, por considerar que se trata de excessiva intervenção do Estado no campo das relações privadas, especialmente porque, com a dinamização dos valores das relações afetivas, compete aos seus partícipes delimitarem as "regras do jogo", haja vista a autonomia da vontade e a igualdade substancial do homem e da mulher nos relacionamentos nos dias atuais. Por tal razão é que os "deveres de fidelidade recíproca, coabitação e, até mesmo, o de respeito e consideração mútuos são juridicamente inócuos" , nas palavras de Paulo Luiz Netto Lôbo (As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro. Disponível em http:⁄⁄www.jusnavigandi.com.br. Acessado em 11⁄08⁄2016), pois se prestam apenas como causa de separação, enquanto perdurar no ordenamento a teoria da culpa (art. 1.572 do Código Civil), já que não há qualquer sanção jurídica pelo seu descumprimento, competindo aos cônjuges⁄conviventes decidirem, em seu íntimo, se desejam perdurar na relação.
Contudo, curvo-me ao entendimento esposado pelo STJ (REsp 37051), no sentido de que verificados os pressupostos da responsabilidade civil, independente de terem sido os danos injustos praticados dentro ou fora da união, presente se faz o dever de indenizar.
Pois bem. No caso dos autos, revelam-se como fatos incontroversos, e, portanto, independentem de prova (art. 334, III, do CPC⁄73, vigente à época), que as partes mantiveram união estável por longo período, compreendido entre os anos de 1995 a 2010, e que são portadoras do vírus HIV, fato este provado pelos documentos de fl. 22 e 92.
O cerne da controvérsia, pois, é saber se o réu agiu ou não com culpa, transmitindo a doença para a autora.
Para elucidar a questão, passo a transcrever os depoimentos das testemunhas ouvidas durante a audiência de instrução e julgamento, as quais prestaram o devido compromisso na forma da lei processual civil vigente:
Tem conhecimento de que a autora é portadora do vírus HIV; quando fez o exame e descobriu entrou em pânico; em conversa com a depoente, a autora lhe disse que ao noticiar ao seu companheiro, o referido lhe disse que não se tratava de câncer, mas sim de HIV; ou seja, o requerido já sabia; (...) o requerido era galanteador, sempre estava com mulheres e homens dentro do carro; (...) esclarece melhor dizendo que já viu o requerido com mulher no colo, mas com homem não; não sabe dizer se os homens eram ou não simplesmente amigos; ouvia dizer que saía também com homens (Cinira Ribeiro Prata, fl. 155)
No dia 14 de outubro do ano passado, a autora lhe procurou dizendo que estava com câncer; em seguida a depoente a levou para a igreja, como forma de consolá-la; estando na igreja apareceu o requerido, de forma que os três seguiram para um bar; ali a depoente perguntou ao requerido como iriam fazer com a autora que está com câncer; dito pelo requerido que ela não estava com câncer, mas sim com HIV; ele disse bem assim: "ela não está com câncer, está com HIV que eu passei para ela"; posteriormente, a autora se submeteu a exame e ficou constatado que realmente tinha vírus HIV; não sabe dizer se o requerido já havia submetido a exame anteriormente, mas pela forma que se expressou, ele já tinha conhecimento; (...) pelo que sabe a autora nunca teve qualquer relacionamento amoroso com outro homem durante o tempo daquela união estável; (...) não foi uma nem duas vezes que a depoente seu marido viram o requerido com outras mulheres; era bastante namorador; (...) durante a convivência era comum o requerido sair de casa e ficar um tempo fora; tem notícias de que quando se afastava de casa era para procurar mulheres. (Maria Cristina dos Santos Tavares, fl. 156)
Pela análise da prova testemunhal produzida, tem-se que o réu agiu com culpa, porquanto já tinha ciência de que era portador do vírus HIV, e, ainda assim, não se cercou dos cuidados necessários ao manter relações sexuais com a autora, transmitindo-lhe a doença, o que se configura em verdadeira transgressão à confiança e à confidência recíprocas, próprias de todo relacionamento afetivo, privando sua convivente do direito de permanecer sadia, preservando sua integridade física.
Conclui-se, portanto, que o réu violou o dever geral de respeito à vida, violando a incolumidade física da companheira , pois, como é sabido por todos,
A transmissão do vírus da AIDS, por meio de relações sexuais, pode ser comparada, por analogia, com a transmissão de moléstia grave, que é considerada sevícia, pelo fato de atingir a incolumidade física da pessoa por culpa do outro, pois, como se tem conhecimento, ainda não existe cura para essa doença fatal, e mesmo os tratamentos e medicamentos que já existem para conter a evolução da doença, são muito fortes e lesivos à saúde da pessoa a eles submetida (...) impondo-se ao cônjuge culpado o dever de ressarcir os danos causados, anto os materiais, compreendendo todas as despesas com tratamento e os alimentos previstos na legislação específica, como, também, os danos morais, decorrentes de sua atuação. (Azevedo, Marcos de Almeida Villaça de. Aids e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2002)
Assim, considerando que a responsabilidade civil se estrutura no tripé da culpa, do nexo causal e do dano, presentes tais requisitos, faz a autora jus à indenização pretendida.
[...]
Por todo o exposto, deve ser reformada a sentença combatida tão somente para majorar o quantum indenizatório fixado em Primeiro Grau.
CONCLUSÃO:
Posto isso, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, redimensionando a indenização por dano moral para o patamar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mantendo a sentença atacada quanto o mais.
Custas recursais pelo réu, observada a gratuidade judiciária, se houver.
Sem honorários recursais (enunciado administrativo de nº 07, do STJ).

É incontroverso nos autos, tanto pela sentença como pelo acórdão, que o Requerido foi o transmissor do vírus para a autora e que sabia de sua condição de soropositivo quando da contaminação.

5. A responsabilidade civil nas relações de família, seja na parentalidade, seja na conjugalidade, vem sendo objeto de crescentes debates jurídicos, notadamente diante dos novos valores da sociedade moderna.

A família, assim, deve cumprir papel funcionalizado, servindo "como ambiente propício para a promoção da dignidade e a realização da personalidade de seus membros, integrando sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental para o alcance da felicidade" (FARIAS, Cristiano Chaves de. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015, p. 936).

No entanto, muitas vezes esse mesmo núcleo vem sendo justamente o espaço para surgimento de intensas angustias e tristezas dos entes que o compõem, cabendo ao aplicador do direito a tarefa de reconhecer a ocorrência de eventual ilícito e o correspondente dever de indenizar.

Nessa esteira, no que concerne às relações afetivas entre cônjuges, companheiros e conviventes, dúvidas não há quanto à possível responsabilização civil por eventuais danos causados.

Aliás, o STJ já foi chamado a se manifestar em alguns casos interessantes.

Esta Quarta Turma definiu, em referência ao dano transversal, que "o cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte" (REsp 1.122.547⁄MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10⁄11⁄2009, DJe 27⁄11⁄2009).

A Terceira Turma, por sua vez, entendeu que "transgride o dever de sinceridade o cônjuge que, deliberadamente, omite a verdadeira paternidade biológica dos filhos gerados na constância do casamento, mantendo o consorte na ignorância. O desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelos danos morais suportados" (REsp 742.137⁄RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21⁄08⁄2007, DJ 29⁄10⁄2007).

É bem verdade, contudo, que ainda paira intensa divergência doutrinária no que diz respeito ao alcance da ilicitude na responsabilidade civil casamentária ou convivencial.

De fato, há corrente que, de forma mais abrangente, perfilha o entendimento de que basta a violação pura e simples de algum dos deveres específicos do direito das famílias para se reconhecer o dever de indenizar (art. 1.566 do CC: fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos; art. 1.724 do CC: lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos).

Outros juristas, por sua vez, defendem que seria necessária a efetiva ocorrência de um ilícito danoso, nos termos do art. 186 do CC (conduta humana, culpa lato sensu, nexo causal e dano), tal qual a agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral decorrente de violência doméstica (art. da Lei nº 11.340⁄2006), devendo eventual violação ao dever familiar ser corrigida pelas próprias sanções do direito de família (v.g., com a privação do cônjuge culpado de receber verba alimentar), e não da responsabilização civil.

No caso ora em julgamento, no entanto, não se debate eventual responsabilização pelo fim do relacionamento propriamente dito, mas, sim, indenização pelos danos materiais e morais alegadamente sofridos por ter sido vítima de transmissão do vírus HIV, sendo o palco do conflito o apontado contágio ocorrido na constância da união estável.

6. Nessa linha, para desenvolver adequadamente o raciocínio, é mister anotar que, recentemente, em 4⁄3⁄2019, correu o mundo a notícia de uma segunda esperança de cura da AIDS, em que um homem britânico ("o paciente de Londres"), após receber células-tronco da medula óssea de doador com resistência à infecção pelo vírus, foi considerado "funcionalmente curado". Esse caso é semelhante ao primeiro (“o paciente de Berlim”), que já foi reconhecido como uma cura funcional do HIV, em que o americano Timothy Brown foi submetido em 2007 ao mesmo transplante e ainda está livre do vírus (https:⁄⁄oglobo.globo.com⁄sociedade⁄homem-britanico-torna-se-segunda-esperanca-de-cura-da-aids-23499165).

Como se percebe, o vírus HIV, agente causador da síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA⁄AIDS), ainda não tem cura, e o seu contágio pode ocorrer de diversas formas: doação de sangue, relação sexual, aleitamento materno, transplante de órgãos e tecidos, utilização de aparelhos infectados (seringas e objetos perfurocortantes), entre outras.

A doença ataca o sistema imunológico devido à destruição dos glóbulos brancos. O vírus retira as defesas do organismo da pessoa infectada, que passa a ter um sistema imunológico vulnerável e suscetível a toda sorte de infecções, em que as células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O HIV altera o DNA dessas células e faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção (http:⁄⁄www.aids.gov.br⁄pt-br⁄público-geral⁄o-queehiv).

A AIDS tornou-se epidemia na década de 1980 e ainda é considerada um dos maiores problemas de saúde da atualidade, sendo o dia 1º de dezembro institucionalizado, internacionalmente, como o Dia Mundial de Combate à AIDS, data em que se busca conscientizar sobre a doença, estimular sua testagem e propagar meios de prevenção, a fim de que sua banalização seja evitada, independentemente do avanço da ciência em relação aos medicamentos e tratamentos para seus portadores.

Alerta Carlos Roberto Gonçalves que "o mundo todo tem-se preocupado com os problemas que a AIDS vem causando às pessoas. O Brasil figura entre os países recordistas em número de aidéticos; portanto, as consequências civis e criminais do contágio e da transmissão da doença ganham, aqui, relevância. [...] os especialistas não têm considerado a AIDS uma doença venérea, pois, embora sexualmente transmissível, não é doença que se contrai exclusiva e principalmente pelo ato sexual"(Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 122-123).

De fato, estima-se que aproximadamente 77,3 milhões de pessoas foram infectadas pelo HIV desde o início da epidemia e 35,4 milhões de pessoas morreram por causas relacionadas à AIDS no período. Atualmente, em todo o mundo, 36,9 milhões de pessoas vivem com o vírus (35,1 milhões de adultos e 1,8 milhão de crianças), tendo-se constatado que o número de novas infecções por HIV caiu 47% desde o pico em 1996. Segundo a UNAIDS, 75% de todas as pessoas portadoras do HIV conheciam seu estado sorológico positivo (foram testadas para HIV).

Com relação ao Brasil, segundo o Boletim Epidemiológico HIV⁄AIDS 2017 do Ministério da Saúde, de 1980 a junho de 2017, foram identificados 882.810 casos de AIDS. O país tem registrado, anualmente, uma média de 40 mil novos casos nos últimos cinco anos. No período (1980 até 2017), foram registrados 576.245 (65,3%) casos em homens e 306.444 (34,7%) em mulheres. No período de 2002 a 2008, a razão de sexos, expressa pela relação entre o número de casos em homens e mulheres, manteve-se em 15 casos em homens para cada 10 casos em mulheres. A partir de 2009, observa-se uma redução gradual dos casos de aids em mulheres e um aumento nos casos em homens, refletindo-se na razão de sexos, que passou a ser de 22 casos de aids em homens para cada 10 casos em mulheres em 2016 (http:⁄⁄www.aids.gov.br⁄pt-br⁄pub⁄2017⁄boletim-epidemiologico-hivaids-2017).

Destaque-se que, diante da segregação sofrida em razão da sua condição de portador ou de doente, em 2014, a Lei nº 12.984⁄2014 passou a tipificar como crime a discriminação aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS:

Art. 1º. Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

7. No âmbito da responsabilização civil por violação aos direitos da personalidade decorrente da AIDS, verifica-se que as pretensões podem possuir as mais variadas causas: ato imputável a profissional de saúde; descuido na transfusão de sangue ou no transplante de órgãos; discriminação do portador do vírus; e, como agora, transmissão do vírus no âmbito da relação conjugal.

Esta Corte Superior já se posicionou em algumas situações:

a) REsp 1.426.349⁄PE - reconheceu-se a responsabilidade civil do hospital em razão da demora na coleta de amostra para realização de contraprova de resultado reagente para HIV, que, posteriormente, revelou-se falso, tendo sido inviabilizada a amamentação do recém-nascido por oito dias (Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11⁄12⁄2018, DJe 08⁄02⁄2019); b) AgRg no AREsp 191.355⁄MS - a Corte majorou a indenização por danos morais pelo grande sofrimento advindo de exame de HIV cujo resultado positivo causou grande abalo emocional, problemas conjugais, falta de disposição para o trabalho e depressão, só retificado depois de dois anos (Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 13⁄11⁄2012, DJe 22⁄11⁄2012); c) REsp 768.574⁄RJ - o STJ reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado por contaminação com o vírus HIV em decorrência de transfusão de sangue durante intervenção cirúrgica. (Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 20⁄03⁄2007, DJ 29⁄03⁄2007); d) REsp 707.541⁄RJ - entendeu o colegiado que houve negligência do laboratório, displicente sua conduta, devendo responder pela ausência de informação suficiente e adequada ao paciente sobre o resultado de sua sorologia anti-HIV, ressalvando inclusive a possibilidade de o resultado se mostrar equivocado, bem como de realizar novos exames, uma vez ciente de que aquele realizado não era conclusivo (Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, julgado em 12⁄12⁄2006, DJ 30⁄04⁄2007).

Não há precedente específico para o caso em julgamento.

Com efeito, em relação à responsabilidade civil do cônjuge⁄companheiro pelo contágio do (a) parceiro (a) com o vírus HIV, o âmbito da responsabilidade será a subjetiva, devendo estar presentes os seus pressupostos: conduta (ação ou omissão) do agente; dolo ou culpa; dano e nexo de causalidade.

7.1. Nessa ordem de ideias, alguns caminhos podem ser sopesados em relação às formas de transmissão do vírus HIV e à sua responsabilização, principalmente pela constatação do dolo ou da culpa do portador, tendo-se como norte o conhecimento ou não de sua condição soropositiva ao manter o relacionamento sexual com o consorte.

Por certo, "a família é o centro de preservação da pessoa e base mestra da sociedade (art. 226 CF⁄88), devendo-se preservar no seu âmago a intimidade, a reputação e a autoestima dos seus membros" (REsp 922.462⁄SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 04⁄04⁄2013, DJe 13⁄05⁄2013).

Realmente, na comunhão de vida, na célula de companheirismo, há íntima conexão entre o dever de confiança e o de vida em comum, havendo um desígnio de dedicação exclusiva, sincera e leal do casal, em que "o dever de respeito abrange a integridade física e moral do outro cônjuge, preservando-se sua vida, saúde, honra e bom nome" (LOBO, Paulo Luiz Netto. Igualdade parental - direitos e deveres. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Vol. 31, 1999, p. 135).

Nesse passo, por óbvio, o transmissor que sabe de sua condição anterior e age de forma voluntária e dirigida ao resultado - contágio - responderá civil e criminalmente pelo dolo direto de seu desígnio.

Todavia, ao revés, se o portador não tem consciência de sua condição (soropositivo assintomático), não apresenta sintomas da síndrome e não se expôs, de alguma forma, ao risco de contaminação, muito dificilmente poderá ser responsabilizado.

É o notório caso do jogador de basquete conhecido como Magic Johnson, que, ao ser processado por uma de suas parceiras sexuais, baseou sua defesa justamente no fato de que, no momento da relação sexual supostamente causadora do contágio, não sabia que era portador do vírus HIV, tendo sido negado o pleito indenizatório da autora (JARVIS, Robert M.; CLOSEN, Michael L.; HERMANN, Donald H. J.; LEONARD, Arthur S. Aids law in a nutshell. St. Paul, Minnesota: West Publishing, 1996, p. 187, apud AZEVEDO, op.cit, p. 51, nota de rodapé).

7.2. Também penso que não haverá falar em responsabilização ou deverá ser ela mitigada quando a vítima houver concorrido de alguma forma para sua contaminação, seja assumindo o risco, seja não se precavendo adequadamente (utilizando de forma errada o preservativo, por exemplo).

Não se pode esquecer, ainda, a intrigante situação em que a pessoa, apesar de portadora da moléstia, por estar em sua janela imunológica, em que o vírus permanece latente por um período de incubação, tem o seu resultado negativo no teste de detecção.

É por isso que "ter o HIV não é a mesma coisa que ter AIDS. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações" (http:⁄⁄www.aids.gov.br⁄pt-br⁄público-geral⁄o-queehiv).

7.3. No entanto, é no âmbito da culpa que aparecem as maiores digressões sobre o tema na doutrina nacional e no direito comparado, todos chegando à conclusão de que estará configurada a culpa (ou o dolo eventual) do transmissor do vírus da AIDS que, ciente da alta probabilidade de contaminação, notadamente pelo comportamento de risco adotado, mantém relação sexual com sua parceira sem a prevenção adequada.

Com efeito, "não se pode deixar de reconhecer culpa na pessoa que, tendo consciência de ser portador do vírus, mantém conjunção carnal, especialmente do tipo anal (mais suscetível de transmissão), sem tomar as necessárias cautelas, como o uso do preservativo. Sua culpa, nesse caso, corresponde ao dolo eventual, pois está assumindo, conscientemente, o risco de transmissão. Se, entretanto, ignora ter contraído o vírus da doença, nem tem razões para supor que o contraiu, não se lhe pode atribuir culpa" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 123).

De fato, o parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros), deve assumir os riscos de sua conduta.

Sua negligência, incúria e imprudência - segundo penso - ressoam evidentes quando o cônjuge⁄companheiro, ciente de sua possível contaminação, não realiza o exame de HIV (o Sistema Único de Saúde - SUS disponibiliza teste rápido para a detecção do vírus nas unidades de saúde do país), não informa o parceiro sobre a probabilidade de estar infectado nem utiliza métodos de prevenção, notadamente numa relação conjugal, em que se espera das pessoas, intimamente ligadas por laços de afeto, um forte vínculo de confiança de um com o outro.

Nesse sentido é a clássica lição de Aguiar Dias:

No mesmo plano devem ser observadas outras infrações aos deveres conjugais, máxime quando em si mesmas constituam violação de um dever geral para com outrem. Assim, a responsabilidade do cônjuge que transmite ao outro moléstia contagiosa, hipótese em que é indiferente, para aparecimento do dever de reparação, que a moléstia tenha ou não sido comunicada intencionalmente, bastando para a caracterização da responsabilidade a simples negligência ou imprudência "
(DIAS, Aguiar. Da responsabilidade civil , v. 2, Rio de Janeiro: Forense, 1960, p. 445)

Trata-se do mesmo posicionamento da doutrina especializada:

Revela-se, pois, configurada a responsabilidade daqueles que favorecem a contaminação, devendo responder civil e criminalmente. Desde o momento em que existe consciência das consequências, e mesmo assim se corre ou é aceito o risco, apresenta-se voluntariedade do ato, encontrando a indenização amparo na responsabilidade subjetiva por dolo eventual. Mesmo, no entanto, que o transmissor desconheça a sua situação de agente portador, pelo mero fato de aceitar uma das práticas tendentes ao contágio, importa em responsabilidade subjetiva. Acontece que, presentemente, de todos são conhecidos os perigos de atos que propiciam a propagação, não se admitindo a sua realização sem as cautelas e medidas preventivas. Diante das várias possibilidade de contágio, nunca se pode descartar a eventualidade de incluir-se entre os portadores do vírus.
(RIZZARDO, ob.cit, p. 818)
_______________
Outra grave situação relativa à responsabilidade civil na conjugalidade envolve a transmissão, entre os cônjuges, de moléstia grave, capaz de gerar o comprometimento da saúde do consorte ou mesmo de sua prole. Por óbvio que, na maioria das ocasiões, a doença é adquiridia pelo ato de infidelidade. [...] Como se vê, não importa se a transmissão se deu por dolo ou culpa, havendo sempre o dever de reparar os danos. Em verdade, havendo culpa leve ou levíssima do ofensor, a consequência é a redução do quantum , nos termos dos arts. 944 e 945 do atual Código Civil, o que não afasta totalmente o dever de indenizar .
(TARTUCE, Flavio. Manual de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 875)
_______________
[...] poder-se-á atribuir responsabilidade ao parceiro sexual que não tem conhecimento de sua soropositividade se ficar comprovado que tinha um vida promíscua, ou seja, relacionamento ínitimo com diversos parceiros sexuais ou, ainda, que utilizava drogas injetáveis, visto que, com tal comportamento de alto risco, poderia ele deduzir a grande probabilidade de estar contaminado pelo vírus da AIDS e submeter-se aos testes de detecção.
Na hipótese enfocada, ficam demonstradas a negligência e a imprudência desse parceiro, por não ter-se submetido ao exame de sangue específico, para ter certeza de seu real estado de saúde, de soronegativo ou soropositivo, mesmo tendo conhecimento de seu comportamento de alto risco, razão pela qual deverá ser responsabilizado pela transmissão do vírus HIV, sofrendo as consequências previstas na lei.
( AZEVEDO, op.cit, p. 74)
__________________
É pacífico entre os doutrinadores que a tranmissão da AIDS entre cônjuges e companheiros constitui violação de todos os deveres do relacionamento pessoal dos consortes, ficando aquele que transmite responsável pelo ressarcimento de eventuais danos causados, e ainda segundo entendimento majoritário, subsiste esta responsabilidade, independentemente da prestação alimentar que seja devida.
[...]
No entanto, quando um dos cônjuges, ou dos companheiros, que com ou sem escrúpulos, de boa ou má-fé, com culpa ou não, cria uma situação de doença e mobidez para o outro, que se entregou de corpo e alma na sociedade conjugal ou no companheirismo, deve o agente ser condenado a reparar os danos causados, deverá ser responsável pela indenização da violação dos direitos da personalidade (honra, intimidade, vida, liberdade)
(NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Do dano moral e a transmissão da aids entre cônjuges e entre companheiros in: Direito e Responsabilidade, coord. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 126⁄139)

Aliás, no direito comparado, os juristas perfilham da mesma linha de raciocínio:

- Estados Unidos da América
No caso dos parceiros sexuais, os autores norte-americanos ressaltam que existe, entre eles, um dever recíproco de informar seu estado de saúde, principalmente se for portador de alguma doença transmissível, como a AIDS. Assim, se um parceiro sexual sabia, ou deveria saber [no caso de pessoa com comportamento de risco], que estava contaminado pelo vírus HIV e não informou ao outro, antes da relação sexual, ficará demonstrada sua negligência, e ele deve arcar com a reparação dos danos causados pela contaminação de seu parceiro.
[...]
Informam Jarvis, Closen, Herman e Leonard que, num caso apreciado pela Suprema Corte da Carolina do Norte (" Crowell v . Crowell"), uma mulher processou, com sucesso, seu marido, por tê-la infectado com uma doença grave e por ter quebrado seu dever de revelar que era portador de tal doença. Em casos subsequentes, decidiu-se que uma relação íntima sexual, por si mesma, implica o dever de revelar eventual soropositividade de um dos parceiros, sejam as pessoas envolvidas casadas ou não.
( AZEVEDO, op.cit, p. 51)
______________
- Itália
[...] se uma pessoa desconfia que determinada conduta pode ter resultado em sua contaminação ou na de terceiros, deve submeter-se aos testes de detecção do vírus da AIDS, pois tem o dever de evitar novas contaminações, tendo em vista o interesse público de diminuir a quantidade de pessoas contaminadas pelo vírus HIV. Por isso que esses autores italianos [Guido Alpa e Renzo Celesti] dizem que não se trata de 'livre medida de precaução', devendo entender-se que se trata de um dever de cidadão e de pessoa, em respeito à saúde e à vida das demais pessoas.
( AZEVEDO, op.cit, p. 39)

Outrossim, para fins de responsabilização," considera-se comportamento de risco a pluralidade de parceiros sexuais e a utilização, em grupo, de drogas psicotrópicas injetáveis, e encontram-se em situação de risco as pessoas que receberam transfusão de sangue ou doações de leite, órgãos e tecidos humanos. Essas pessoas integram os denominados "grupos de risco", em razão de seu comportamento facilitar a sua contaminação"(AZEVEDO, op.cit, p. 39).

8. Na hipótese dos autos, tanto a sentença como o acórdão recorrido reconheceram a responsabilidade civil do requerido, seja por ter ele confirmado ser o transmissor (já tinha ciência de sua condição), seja por ter assumido o risco com o seu comportamento. Confira-se:

De qualquer modo, pelas demais provas coligidas, é certo que o requerido foi o efetivo transmissor do vírus .
Pelo depoimento pessoal da autora (fls. 154), colhe-se que assim que soube do resultado do seu exame, o então companheiro, ora réu, confirmou ter sido ele o transmissor.
Tal assertiva foi corroborada pelos demais testemunhos de fls. 155⁄156 que, a uma só voz, confirmaram que por ocasião do resultado do exame da autora, ele sequer mostrou surpreso, pois já sabia, de antemão, do aludido desfecho . Confira:
[...]
Como se viu, não paira dúvida de que o requerido foi o efetivo transmissor da doença, volto a frisar, pois, a despeito de conviver com a autora há longa data, não se conteve só com ela...e nem se cuidou em prevenir a doença .
Vale dizer, assumiu o risco e, portanto, deve suportar o encargo de sua desídia e infidelidade. A transmissão da doença à companheira representa manifesto atentado à sua integridade fisica, fazendo jus à reparação reclamada, só não no importe sugerido.
(sentença - fls. 204-206)
__________________
Pela análise da prova testemunhal produzida, tem-se que o réu agiu com culpa, porquanto já tinha ciência de que era portador do vírus HIV, e, ainda assim, não se cercou dos cuidados necessários ao manter relações sexuais com a autora, transmitindo-lhe a doença, o que se configura em verdadeira transgressão à confiança e à confidência recíprocas, próprias de todo relacionamento afetivo, privando sua convivente do direito de permanecer sadia, preservando sua integridade física.
Conclui-se, portanto, que o réu violou o dever geral de respeito à vida, violando a incolumidade física da companheira [...]
(acórdão - fl. 322)

No ponto, concluir de forma diversa dos referidos julgados ensejaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Portanto, no presente caso, ainda que o requerido não tivesse como desígnio a efetiva transmissão do vírus HIV, acabou assumindo o risco de realizá-la, seja porque já era sabedor de sua soropositividade no momento das relações sexuais com sua companheira - sem lhe informar de sua condição e sem adotar as devidas precauções -, seja porque adotava comportamento extraconjugal de risco (vida promíscua), devendo ser responsabilizado por sua conduta.

Restou constatado, assim, o liame causal entre a conduta do réu e o contágio da autora, diante da vida pregressa do causador do dano, que, numa cadeia epidêmica, acarretou a transmissão do vírus da AIDS.

É o destaque da doutrina:

" no que se refere aos casos em que se impõe a responsabilidade civil em geral, estabelece-se um nexo entre a violação desse dever e o contágio da vítima pelo vírus HIV. Estabelece-se nexo, por exemplo, sempre que pelo menos um dos parceiros é soropositivo e que, em consequência das relações sexuais, seja o vírus transmitido ao outro "(SANTOS, Marco Fridolin Sommer dos. A AIDS sob a perspectiva da responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 206).

Por outro lado, não se verificou culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente da vítima, não tendo sido demonstrado que ela tivesse conhecimento da moléstia e ainda assim mantivesse relações sexuais, nem que ela houvesse utilizado mal ou erroneamente o preservativo. Logo, não se apreciou a questão à luz da participação da vítima para o resultado no sentido de considerar eventual exclusão do nexo causal ou redução da indenização.

9. Assim, penso estar patente a violação a direito da personalidade da autora - há lesão de sua honra, de sua intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física -, a ensejar reparação pelos danos morais sofridos.

Na realidade, não se pode perder de vista que a patologia ainda é irreversível; ou seja, a personalidade da autora continuará sofrendo violações por muito tempo.

Cabe obtemperar, aliás, que" a só notícia de ser portador do vírus da AIDS ou da Hepatite C, e que poderá essa pessoa desenvolver a doença a qualquer tempo e chegar a óbito precocemente, já constitui dano. Não se pode olvidar que a angústia, a incerteza e – no caso do exemplo citado – o medo de a qualquer momento desenvolver a doença, o temor de deixar dependentes desamparados, são hipóteses típicas de dano moral que a Carta Magna protege (art. 5º, X) e o Código Civil ampara (art. 186)"(STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil [livro eletrônico]. São Paulo: RT, 2014, item 6.00).

É por isso que Limongi França foi categórico em afirmar:" Se essa recomposição do equilíbrio sócio-jurídico, mediante o pagamento do prejuízo, se faz mister em relação aos danos imateriais em geral, com especial razão isso se impõe no caso da AIDS, tal a gravidade da moléstia e o alcance da dor espiritual que acarreta"(FRANÇA, Rubens Limongi. Aspectos jurídicos da aids. in: Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ano VI, nº 3, Rio de Janeiro, 1º Semestre de 1992, p. 47).

No que toca à valoração dos danos morais, como sabido, as Turmas da Seção de Direito Privado do STJ, em razão da dificuldade de se sistematizarem parâmetros objetivos, pacificaram o entendimento quanto à adoção do critério bifásico (REsp 1.152.541⁄RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e REsp 1.473.393⁄SP, de minha relatoria), para garantir o arbitramento equitativo da quantia indenizatória, valorados o interesse jurídico lesado e as circunstâncias do caso, minimizando eventual arbitrariedade ao se adotarem critérios unicamente subjetivos do julgador, além de se afastar eventual tarifação do dano.

Na hipótese, o acórdão recorrido, valendo-se desse critério, chegou às seguintes conclusões:

Avançando, quanto à quantificação da compensação por dano moral, é sabido que existem doutrinariamente dois sistemas básicos. O primeiro é o sistema livre ou aberto, defendido por autores como Carlos Alberto Bittar, Ronaldo Andrade e amplamente consagrado em nossa jurisprudência. Por este prisma, entende-se que caberá ao juiz, na sentença, por arbitramento, fixar o valor indenizatório devido.
O segundo sistema é o do tarifamento legal, onde se pretende o tabelamento da indenização devida por dano moral na própria lei. O STF, no entanto, já teve oportunidade de reconhecer a inconstitucionalidade do tarifamento legal existente na vetusta Lei de Imprensa (Súmula nº 281⁄STJ).
Atualmente, a doutrina brasileira, além da natureza compensatória para a vítima, tem reconhecido também, na indenização, a função pedagógica ou de desestímulo em face do próprio réu. Esta segunda função punitiva, com reflexos em alguns julgados da jurisprudência do STJ (REsp 860.705⁄DF; REsp 910.764⁄RJ), teoricamente é traduzida no que se convencionou chamar Teoria do Desestímulo, oriunda do instituto do" Punitive Damages Doctrine"do direito norte-americano.
É certo que a Teoria do Desestímulo, em verdade, consiste na mitigação da " Punitive Damages Doctrine ", haja vista que a aplicação desta última não pode ser feita de forma irrestrita, porquanto a legislação pátria obsta o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Nesse sentido, vide decisão proferida pelo STJ no julgamento do AgRg nº 850273⁄BA.
Ainda sobre o caráter dúplice da indenização, o escólio de Sérgio Cavalieri Filho assim nos ensina:
(...) Este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda certa proporcionalidade. (...) importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009)
Noutra banda, o STJ, no julgamento do REsp 1152541⁄RS, de Rel. do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Dje de 21⁄09⁄2011), reconheceu a necessidade de um critério bifásico para fixação de danos morais. Asseverou o relator:
Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz.
Assim, considerando o critério adotado pelo STJ, na primeira fase de fixação por dano moral, de se observar os precedentes emanados nos seguintes julgados: AREsp 162.800⁄SP, AgRg no AREsp 31.720⁄SC, REsp 1140387⁄SP, os quais fixaram indenização por danos morais decorrentes de lesão corporal de natureza grave em até R$ 100.000,00.
Em caso análogo ao presente, recentemente este Tribunal de Justiça também decidiu por manter a indenização por danos morais no patamar de R$ 100.000,00, em voto de relatoria do eminente Desembargador Moreira Diniz, no julgamento da apelação cível de nº 1.0024.11.114592-6⁄002.
No segundo momento, deve o julgador atentar para as peculiaridades do caso concreto. No caso em tela, tem-se que a conduta do réu reprovável em grau elevado. De um lado, porque as testemunhas, ouvidas em juízo, mencionaram que o suplicado tinha conhecimento de que estava infetado e, apesar disso, não tomou providências acauteladoras. Em outro giro, porque a contaminação da autora não se deu em decorrência de situações corriqueiras, como, por exemplo, uso de seringas em hospitais ou transfusão de sangue, mas sim no âmbito das relações domésticas, pautadas pelo dever moral de sinceridade e honestidade e pela confiança recíproca daqueles que nelas se inserem.
Posto isto, entendo deva ser redimensionado o patamar indenizatório para o patamar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual entendo adequado e coerente, atendendo às singularidades do caso concreto, observando-se, via de consequência, a necessária individualização do dano moral.

Dessarte, tendo o acórdão recorrido utilizado corretamente o critério bifásico, inclusive se valendo de precedentes do STJ a respaldarem o quantum indenizatório, além de ponderar as peculiaridades do caso com o interesse jurídico lesado, penso que, somente com a demonstração de que a quantia de R$ 120 mil se revela ínfima ou irrisória diante de valores comumente estabelecidos em situações análogas por este STJ, poder-se-ia cogitar de nova análise pela Corte, sob pena de incidência da Súmula nº 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso, o que não ocorreu na espécie.

10. Com relação aos danos materiais, assentou o acórdão recorrido que:

Finalmente, não se pode condenar o réu ao pagamento de pensão mensal à autora, seja para o custeio de tratamento de saúde prestado por médicos particulares, seja pela alegada redução de sua capacidade laborativa.
A uma, porque a própria autora, ao prestar depoimento pessoal, asseverou que atualmente está lecionando (fl. 154), do que se conclui pela sua capacidade laborativa . Aliás, basta dizer que a maioria dos portadores do vírus HIV, nos dias de hoje, desempenham atividades laborais sem dificuldades, salvo nos casos de estágio avançado de doença, o que, todavia, não justifica a fixação de pensão mensal vitalícia.
A duas, porque o Estado já presta assistência integral e gratuita à saúde, por meio do sistema SUS, com programas específicos de tratamento da AIDS, o que é garantido constitucionalmente. Em outras palavras, não há fundamento para a imposição de custeio de tratamento particular de saúde, quando a própria Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a prestação de serviços de saúde pela rede pública, de forma integral e gratuita.

De plano, parece temerária a conclusão do acórdão recorrido de que as pessoas portadoras do vírus da AIDS não teriam direito aos danos materias simplesmente por terem capacidade laborativa e pelo fato de o SUS fornecer programa específico para o tratamento da doença.

Ora, é importante esclarecer que" as pessoas portadoras do vírus HIV não morrem de AIDS, mas de uma ou mais doenças, denominadas infecções oportunistas, que estão associadas à AIDS e que, normalmente, não causam a morte de uma pessoa saudável, que esteja livre do vírus HIV"(AZEVEDO, Marcos de Almeida Villaça. Aids e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2002, p. 15).

Nesse passo, conforme pontua Rizzardo, a indenização deverá ter em vista" os custos para manter certas resistências contra a propensão de infecções, o que se consegue através de coquetéis de medicamentos ou drogas poderosas, em combinação com medicações antivirais comuns, mais de finalidade inibidora, a serem ingeridos ciclicamente, mas em constante repetição. Compreende as despesas médico-hospitalares e as exigidas para a assistência terapêutica e psicológica. Abrange aquilo que a pessoa contaminada deixou de ganhar, se interrompida a atividade que exercia"(RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 819).

Apesar disso, para fins de limitação da controvérsia, verifica-se que a pretensão autoral, no ponto, limitou-se a pleitear uma pensão mensal, no valor de R$ 1.200,00, até que completasse 75 anos, por ter, em razão da doença, ficado impedida de realizar seu ofício de lecionar, perdendo a sua única renda mensal. Requereu, assim, a título de danos materiais, " a condenação do Requerido ao pagamento de pensão mensal à Requerente, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), até que ela complete 75 (setenta e cinco) anos de idade, devidamente corrigida e com juros legais".

Em razão disso, justamente com base na causa de pedir e do pedido, delimitantes da controvérsia, é que lhe foi indeferido o pleito indenizatório, por não haver prova nos autos de que esteja incapacitada para o trabalho. Pelo contrário, as instâncias ordinárias apontam que" ela ainda exerce sua profissão de outrora (professora) "(sentença - fls. 206-207), alegando que" a própria autora, ao prestar depoimento pessoal, asseverou que atualmente está lecionando (fl. 154), do que se conclui pela sua capacidade laborativa"(acórdão - fl. 325).

Por isso, decidir fora da pretensão autoral ensejaria julgamento extra petita. Entretanto, chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido em relação à capacidade para o exercício da atividade laboral demandaria o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ.

É a jurisprudência da Casa:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ.
1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de verificar a existência de documentos hábeis a comprovar o dano material, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 962.701⁄SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21⁄02⁄2017, DJe 01⁄03⁄2017)
_________________
ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE RURAL INVADIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFENSA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
1. É inviável o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de violação a dispositivo ou princípio da Constituição da Republica, nos termos do seu art. 102, III, a.
2. O Tribunal local consignou:"Ademais, os autores não juntaram aos autos a escritura de compra e venda, para demonstrar qual a cobertura vegetal que havia na propriedade na época da compra, se é que isto constava da escritura. Optaram, todavia, em fazer uso da medida apenas em 1996, ou seja, 9 (nove) anos após a invasão (v. 1⁄1), o que já se afigurava extemporâneo para fins de demonstração da vegetação e benfeitorias existentes quando da aquisição das terras, em dezembro de 1987".
3. Dessa forma, impossível para o Superior Tribunal de Justiça reexaminar todo o conjunto fático produzido nos autos, para analisar a existência de dano material. Incidência da Súmula 7 do STJ
4. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 626.692⁄PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26⁄05⁄2015, DJe 18⁄11⁄2015)

11. Ante o exposto, nego provimento a ambos os recursos especiais.

É o voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2018⁄0118890-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.760.943 ⁄ MG
Números Origem: 03619455520138130701 10701130361945 10701130361945001 10701130361945002 10701130361945003 10701130361945004 10701130361945005 701130361945
PAUTA: 12⁄03⁄2019 JULGADO: 19⁄03⁄2019
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTÔNIO MUSCOGLIATI
Secretária
Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : M D S V
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE : J C M P
ADVOGADO : HELDER GONCALVES LIMA - MG137372
RECORRIDO : OS MESMOS
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1800249 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 06/05/2019
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707168692/recurso-especial-resp-1760943-mg-2018-0118890-8/inteiro-teor-707168695

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