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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/05/2019
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_493929_5531c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_493929_072d7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_493929_c0767.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2019⁄0046174-9
HC 493.929 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00055290720168260562  20180001015290  25216  2522016  55290720168260562   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO ADVOGADOS : ADILSON KLIER PERES  - DF003299   FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA  - DF010141   EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI  - SP127964   PATRICK RAASCH CARDOSO  - SP191770   CÍNTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA  - DF050570 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO (PRESO) ADVOGADO : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO(S) - SP127964 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 95385584 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707655766/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-493929-sp-2019-0046174-9/certidao-de-julgamento-707655794

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