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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1716156_b6aaf.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1716156_3ff8a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1716156_227fc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0327450-8
REsp 1.716.156 ⁄ RS   N úmeros Origem:  XXXXX20154047102  XXXXX20154040000  RS-XXXXX20154047102     PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346   JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO  - RS061327 RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECORRIDO : UNIÃO INTERES.  : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES.  : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  INTERES.  : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES.  : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES.  : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346   JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO  - RS061327 AGRAVADO  : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO  : UNIÃO INTERES.  : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES.  : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  INTERES.  : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES.  : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES.  : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707655767/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1716156-rs-2017-0327450-8/certidao-de-julgamento-707655796

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