16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0327450-8
REsp 1.716.156 ⁄ RS N úmeros Origem: XXXXX20154047102 XXXXX20154040000 RS-XXXXX20154047102 PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019 Relatora Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346 JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO - RS061327 RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES. : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346 JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO - RS061327 AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO : UNIÃO INTERES. : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES. : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0327450-8
REsp 1.716.156 ⁄ RS N úmeros Origem: XXXXX20154047102 XXXXX20154040000 RS-XXXXX20154047102 PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019 Relatora Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346 JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO - RS061327 RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES. : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : PAULA FENSTERSEIFER ADVOGADOS : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA E OUTRO(S) - RS018346 JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO - RS061327 AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO : UNIÃO INTERES. : ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MAURO LONDERO HOFFMANN INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERES. : SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
