jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1041715 ES 2008/0061823-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1041715 ES 2008/0061823-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2008
Julgamento
6 de Maio de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1041715_ES_1264791959616.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1041715_ES_1264791959618.pdf
Relatório e VotoRESP_1041715_ES_1264791959617.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DA VÍTIMA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA - ARGÜIÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE DANO MORAL INDIRETO - NATUREZA E FUNDAMENTOS DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - DESCABIMENTO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ÓRGÃO JULGADOR - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
  • CAUSAS DE ANULABILIDADE DA TRANSAÇÃO
    • STJ - RESP 650795 -SP (RSTJ 195/301, LEXSTJ 193/152), RESP 889190 -RS

Referências Legislativas

  • LEG:
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :01030
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00849
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000098
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7080016/recurso-especial-resp-1041715-es-2008-0061823-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0019685-64.2004.8.26.0127 SP 2018/0136896-7

Marina Baptista, Advogado
Artigoshá 3 anos

O Dano Reflexo (dano por ricochete)

Jose Claudio Decico Junior, Estudante de Direito
Artigoshá 2 anos

Condições da Ação e Pressupostos Processuais.