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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1041715 ES 2008/0061823-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2008
Julgamento
6 de Maio de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1041715_ES_1264791959616.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1041715_ES_1264791959618.pdf
Relatório e VotoRESP_1041715_ES_1264791959617.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : ALBERTO OENES BENEVIDES TAYLOR
ADVOGADO : WILSON MÁRCIO DEPES E OUTRO (S)
RECORRIDO : VIACAO ITAPEMIRIM S.A
ADVOGADO : ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA E OUTRO (S)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DA VÍTIMA - NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL - OMISSAO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA TRANSAÇAO EXTRAJUDICIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA - ARGÜIÇAO EM AÇAO PRÓPRIA - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE DANO MORAL INDIRETO - NATUREZA E FUNDAMENTOS DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NA AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇAO DE MULTA - DESCABIMENTO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 06 de maio de 2008 (data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator


Documento: 3945204 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 13/06/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7080016/recurso-especial-resp-1041715-es-2008-0061823-0/inteiro-teor-12825291

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