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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1786311_60df6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1786311_88c37.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1786311_69ce0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0330536-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.786.311 ⁄ PR   N úmeros Origem:  200070000122156  200970000157666  50031285720114047000  50065286920174047000  50079178920174047000  50239896420114047000  50269752920174040000  50395488520164047000  50565682620154047000  50620704320154047000  50645364420144047000  50667111120144047000  50676266020144047000  50789972120144047000  50790032820144047000  50790085020144047000  50800157720144047000  50800279120144047000  9600072647  9700069788  9700235696  9800190171  9800246983  9900003381  9900272587     EM MESA JULGADO: 09⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO  - PR020812   CLÁUDIO MARIANI BERTI  - PR025822   ELTON BAIOCCO  - PR053402   ICARO JOSÉ PROENÇA E OUTRO(S) - PR066160 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL INTERES.  : EMPRESA CRISTO REI LIMITADA - ME   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). GABRIEL MATOS BAHIA(Representação decorre de Lei), pela parte RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.  
Documento: 95494477 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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