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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 15/05/2019

Julgamento

9 de Maio de 2019

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1417738_43820.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1417738_8cb2a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1417738_0d062.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2013⁄0376016-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.417.738 ⁄ PE   N úmeros Origem:  00029152620104058300  15543  29152620104058300     EM MESA JULGADO: 09⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO : TAMY OLIVEIRA HATORI  - PE014114   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Liberação de mercadorias   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 95482597 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709369857/recurso-especial-resp-1417738-pe-2013-0376016-2/certidao-de-julgamento-709369872

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