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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2019
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_502210_9d85d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_502210_13253.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_502210_14b9e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2019⁄0093976-8
PROCESSO ELETRÔNICO HC 502.210 ⁄ PR   N úmeros Origem:  50107426820154047002  50116823320154047002   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : EVANDRO DA MATTAS ADVOGADO : EVANDRO DA MATTAS  - PR062270 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE  : FLAVIO AUGUSTO MARCONI (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Execução Penal Provisória - Cabimento   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FLAVIO AUGUSTO MARCONI (PRESO) ADVOGADO : EVANDRO DA MATTAS  - PR062270 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 95387364 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709370693/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-502210-pr-2019-0093976-8/certidao-de-julgamento-709370714

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