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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2019
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1795341_31120.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1795341_798f3.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1795341_45d44.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2018⁄0251111-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.795.341 ⁄ RS   N úmeros Origem:  10002692320169210000  4162013   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : DALVANI ALBARELLO RECORRENTE : LUIS FABIANO LEAES NERY RECORRENTE : SERGIO ARINO DE SOUZA ADVOGADOS : ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA  - RS060338   JAIRO LUIS CUTINSKI E OUTRO(S) - RS076915 RECORRENTE : JEFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES  - RS039144 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes Militares   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). JADER DA SILVEIRA MARQUES, pela parte RECORRENTE: JEFERSON WBATUBA MOTA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.  
Documento: 95392631 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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