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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1303069 DF 2018/0127474-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2018⁄0127474-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.303.069 ⁄ DF   N úmeros Origem:  00382032820018070001  01085967520018070001  20010111085964  20010111085964AGS     PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  ANTONIO CARLOS FERREIRA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SOLANGE MENDES DE SOUZA   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : VIVO S⁄A ADVOGADOS : SÉRGIO MACHADO TERRA  - RJ080468   NEWTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP015842   EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS  - SP136056   PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO  - RJ020200   WESLEY BATISTA DE ABREU  - DF023775   LYVIA CARVALHO DOMINGUES  - SP252408 AGRAVADO  : LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS : LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO(S) - DF029296   EDUARDO LISBOA RIBEIRO  - DF051354 INTERES.  : CELULAR CRT SOCIEDADE ANONIMA INTERES.  : CLARO S.A INTERES.  : BSE S A INTERES.  : TELEACRE CELULAR S⁄A INTERES.  : TELERON CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEMAT CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEMS CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEGOIAS CELULAR S⁄A INTERES.  : TELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S.A INTERES.  : TELAIMA CELULAR S⁄A INTERES.  : TELAMAZON CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEAMAPA CELULAR S.A INTERES.  : TELEPARA CELULAR S⁄A INTERES.  : TELMA CELULAR S⁄A INTERES.  : SERCOMTEL CELULAR S⁄A INTERES.  : CELULAR CRT S⁄A INTERES.  : COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL S⁄A - CTBC INTERES.  : BCP S⁄A INTERES.  : TESS S⁄A INTERES.  : A T L TELECOM LESTE S⁄A INTERES.  : MAXITEL S⁄A INTERES.  : GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A INTERES.  : TELET S⁄A INTERES.  : NORTE BRASIL TELECOM S.A   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Patente   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : VIVO S⁄A ADVOGADOS : SÉRGIO MACHADO TERRA  - RJ080468   NEWTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP015842   EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS  - SP136056   PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO  - RJ020200   WESLEY BATISTA DE ABREU  - DF023775   LYVIA CARVALHO DOMINGUES  - SP252408 AGRAVADO  : LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS : LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO(S) - DF029296   EDUARDO LISBOA RIBEIRO  - DF051354 INTERES.  : CELULAR CRT SOCIEDADE ANONIMA INTERES.  : CLARO S.A INTERES.  : BSE S A INTERES.  : TELEACRE CELULAR S⁄A INTERES.  : TELERON CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEMAT CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEMS CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEGOIAS CELULAR S⁄A INTERES.  : TELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S.A INTERES.  : TELAIMA CELULAR S⁄A INTERES.  : TELAMAZON CELULAR S⁄A INTERES.  : TELEAMAPA CELULAR S.A INTERES.  : TELEPARA CELULAR S⁄A INTERES.  : TELMA CELULAR S⁄A INTERES.  : SERCOMTEL CELULAR S⁄A INTERES.  : CELULAR CRT S⁄A INTERES.  : COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL S⁄A - CTBC INTERES.  : BCP S⁄A INTERES.  : TESS S⁄A INTERES.  : A T L TELECOM LESTE S⁄A INTERES.  : MAXITEL S⁄A INTERES.  : GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A INTERES.  : TELET S⁄A INTERES.  : NORTE BRASIL TELECOM S.A   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 95384996 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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