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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2007/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO - REGULARIDADE CONSTATADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - IMPROVIMENTO.

I - Pretende o agravante seja declarada a nulidade de citação em ação em que figurou como réu.
II - Havendo o Tribunal "a quo" concluído pela validade da citação, nos termos de certidão redigida por Oficial de Justiça no desempenho de suas funções, a pretensão deduzida esbarra na Súmula 7 desta Corte. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7094479/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-903918-sp-2007-0118737-0-stj