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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2008/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
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Ementa

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE OS FUNDAMENTOS – DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO – HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO.

1- Não sendo o writ conhecido pelo Tribunal a quo, não é possível a manifestação, por esta Corte, sob risco de supressão de instância.
2- A superveniência de sentença condenatória não prejudica a análise da custódia cautelar, quando não traz nova fundamentação para ela.
3- Writ não conhecido. Agindo em habeas corpus de ofício, concedida a ordem para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo examine o mérito do writ XXXXX.3/7, lá impetrado, superada a questão prejudicial da superveniência de sentença, decidindo como bem entender.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, mas, de ofício conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Veja

  • SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL
    • STJ - HC 46491 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7096755/habeas-corpus-hc-98133-sp-2008-0001432-8-stj