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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/05/2019
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1713098_ae342.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1713098_1d6c5.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1713098_aab97.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.098 - RS (2015⁄0207361-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ATAIDE JOÃO GRENDENE - ESPÓLIO RECORRENTE : ATAIDE LUIZ PETRACCO GRENDENE - INVENTARIANTE RECORRENTE : ANIZERET PETRACCO GRENDENE WARPECHOWSKI RECORRENTE : MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI ADVOGADO : FERNANDO BUSS  - RS033813 RECORRIDO : GUILHERME DE LIMA GRENDENE (MENOR) RECORRIDO : JUSSARA DE LIMA - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : ISAC CHEDID SAUD E OUTRO(S) - RS006919   RELATÓRIO   A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):   Cuida-se de recurso especial interposto por ATAÍDE LUIZ PETRACCO GRENDENE, MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI e ANIZERET PETRACCO GRENDENE, com base na alínea “a” do permissivo constitucional, contra o acórdão do TJ⁄RS que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento por eles interposto. Recurso especial interposto em : 06⁄11⁄2014. Atribuído ao gabinete em : 25⁄08⁄2016. Ação : de inventário de ATAÍDE JOÃO GRENDENE. Decisão de 1º grau : determinou, para fins de partilha, que a colação do bem deveria se dar pelo valor dos imóveis que foram erigidos no terreno vendido e não pelo valor de crédito recebido pelo falecido por ocasião da venda e que fora posteriormente cedido a parte dos herdeiros. (fls. 129⁄132, e-STJ). Acórdão : por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PARA POSTERIOR COLAÇÃO E PARTILHA. 1. No caso, genitores dos agravantes venderam um terreno para uma construtora, recebendo um crédito estimado em R$ 100.000,00, posteriormente cedido aos insurgentes. Em razão dessa cessão, a construtora transferiu dois apartamentos e três boxes para os filhos do casal, em dação em pagamento. Assim, como o proveito econômico dos agravantes equivale aos apartamentos e boxes, correta a decisão agravada que determinou a atualização de tais bens com base no valor que valiam à época em que lhes foram transferidos . 2. No que tange ao edifício Atlanta, a atualização deverá considerar não os imóveis em si, mas o valor repassado pelos pais a título de doação em favor dos herdeiros adquirentes do bem. 3. O índice de correção monetária a ser aplicado é o IGP-M, índice oficial amplamente adotado para este fim . (fls. 163⁄170, e-STJ).   Recurso especial : alega-se violação ao art. 2.004, caput e parágrafos do CC⁄2002 (correspondente ao art. 1.792, caput e parágrafos, do CC⁄1916), ao fundamento de que o valor atualizado para fins de colação e partilha deve considerar o crédito recebido do comprador e não os imóveis erguidos no terreno cedido pelo falecido (fls. 185⁄192, e-STJ). Ministério Público Federal : opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 236⁄243, e-STJ). É o relatório. RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.098 - RS (2015⁄0207361-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ATAIDE JOÃO GRENDENE - ESPÓLIO RECORRENTE : ATAIDE LUIZ PETRACCO GRENDENE - INVENTARIANTE RECORRENTE : ANIZERET PETRACCO GRENDENE WARPECHOWSKI RECORRENTE : MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI ADVOGADO : FERNANDO BUSS  - RS033813 RECORRIDO : GUILHERME DE LIMA GRENDENE (MENOR) RECORRIDO : JUSSARA DE LIMA - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : ISAC CHEDID SAUD E OUTRO(S) - RS006919 EMENTA   CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS PELO VALOR CERTO OU ESTIMADO. PROTEÇÃO DOS HERDEIROS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA DE EVENTUAIS INFLUÊNCIAS DE ELEMENTOS EXTERNOS DE NATUREZA ECONÔMICA, TEMPORAL OU MERCADOLÓGICA. SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO LEGAL PELO CRITÉRIO DO BENEFÍCIO OU PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO A PARTIR DO VALOR DO CRÉDITO CEDIDO A PARTE DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 24⁄01⁄2002. Recurso especial interposto em 05⁄11⁄2014 e atribuído à Relatora em 25⁄08⁄2016. 2- O propósito recursal é definir se, para fins de colação e de partilha de bens, deve ser considerado o valor estimado do crédito resultante da venda do terreno pelo falecido à construtora e posteriormente cedido a parte dos herdeiros ou o valor dos imóveis erguidos sobre o terreno e que foram posteriormente dados em pagamento pela construtora a parte dos herdeiros. 3- O legislador civil estabeleceu critério específico e objetivo para a quantificação do valor do bem para fins de colação, a saber, o valor certo ou estimado do bem, a fim de que a doação não sofra influências de elementos externos de natureza econômica, temporal ou mercadológica, que, se porventura existentes, deverão ser experimentados exclusivamente pelo donatário, não impactando o acertamento igualitário da legítima, de modo que não é possível substituir o critério legal pelo proveito ou benefício econômico representado por imóveis obtidos a partir do crédito cedido. 4- Na hipótese, o valor do crédito recebido pelo autor da herança em decorrência da venda de terreno à construtora, posteriormente cedido a parte dos herdeiros, deve ser levado à colação pelo seu valor estimado e não pelo proveito ou pelo benefício econômico representado pelos bens imóveis posteriormente escriturados em nome dos cessionários do referido crédito. 5- Recurso especial conhecido e provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.098 - RS (2015⁄0207361-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ATAIDE JOÃO GRENDENE - ESPÓLIO RECORRENTE : ATAIDE LUIZ PETRACCO GRENDENE - INVENTARIANTE RECORRENTE : ANIZERET PETRACCO GRENDENE WARPECHOWSKI RECORRENTE : MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI ADVOGADO : FERNANDO BUSS  - RS033813 RECORRIDO : GUILHERME DE LIMA GRENDENE (MENOR) RECORRIDO : JUSSARA DE LIMA - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : ISAC CHEDID SAUD E OUTRO(S) - RS006919   VOTO   A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):   O propósito recursal é definir se, para fins de colação e de partilha de bens, deve ser considerado o valor estimado do crédito resultante da venda do terreno pelo falecido à construtora e posteriormente cedido a parte dos herdeiros ou o valor dos imóveis erguidos sobre o terreno e que foram posteriormente dados em pagamento pela construtora a parte dos herdeiros.   1. DO OBJETO DA COLAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2.004, CAPUT E PARÁGRAFOS, DO CC⁄2002 (CORRESPONDENTES AO ART. 1.792, CAPUT E PARÁGRAFOS, DO CC⁄1916). De início, anote-se os seguintes fatos incontroversos que serão úteis ao adequado desfecho da controvérsia:   ( i ) Em 10⁄02⁄1995 : o autor da herança e sua esposa venderam um terreno para uma construtora de nome RELEVO, recebendo um “crédito” como pagamento no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); ( ii ) Em 03⁄06⁄1996 , o autor da herança e sua esposa cederam o referido “crédito” aos recorrentes, únicos herdeiros nascidos ao tempo da celebração desse negócio jurídico; ( iii ) Em 10⁄05⁄2000 , a construtora RELEVO outorgou escritura aos recorrentes sobre dois apartamentos e três boxes situados no edifício Royal Garden, erguido sobre o terreno objeto da venda ocorrida em 10⁄02⁄1995 , como forma de pagamento do “crédito” recebido pelo autor da herança e por sua esposa e que fora cedido aos herdeiros em 03⁄06⁄1996 . ( iv ) Em 19⁄12⁄2001 , houve o falecimento do autor da herança, ATAÍDE JOÃO GRENDENE.   A questão controvertida no presente recurso especial diz respeito ao método adequado para a quantificação da doação realizada pelo falecido e por sua esposa a parte dos herdeiros: se deve ser considerado o valor certo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), estimado ao tempo da venda do terreno à construtora (ano de 1995) e que gerou um “crédito” posteriormente cedido a parte dos herdeiros (ano de 1996), ou se deve ser considerado o valor dos imóveis (dois apartamentos e três boxes) recebidos por parte dos herdeiros (ano de 2000), condizente com o proveito econômico por eles obtido com a cessão. Conforme já assentado em precedente desta Corte, “a finalidade da colação é a de igualar as legítimas, sendo obrigatório para os descendentes sucessivos (herdeiros necessários) trazer à conferência bem objeto de doação ou de dote que receberam em vida do ascendente comum, porquanto, nessas hipóteses, há a presunção de adiantamento da herança (arts. 1.785 e 1.786 do CC⁄1916; arts. 2.002 e 2.003 do CC⁄2002)” . (REsp 400.948⁄SE, 3ª Turma, DJe 09⁄04⁄2010). Conclui-se, desse modo, que a razão de existir desse instituto está intimamente associada a impossibilidade de se colocar um dos herdeiros em posição de desvantagem em relação aos demais, salvaguardando o direito concedido a todos de tocar parcelas iguais da legítima deixada pelo autor da herança. Nessa linha de raciocínio, o art. 1.792, caput , do CC⁄1916 (que corresponde ao art. 2.004, caput , do CC⁄2002) estabelece, como critério para igualar a legítima, especificamente o valor certo ou estimado do bem , não se fazendo referência, pois, ao proveito ou ao benefício econômico que esse bem eventualmente tenha trazido ao donatário. Confiram-se:   CC⁄1916. Art. 1.792. Os bens doados, ou dotados, imóveis, ou móveis, serão conferidos pelo valor certo, ou pela estimação que deles houver sido feita na data da doação. §1º Se do ato de doação, ou do dote, não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo daqueles atos. §2º Só o valor dos bens doados ou dotados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também por conta deste os danos e perdas, que eles sofrerem.   CC⁄2002. Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo , que lhes atribuir o ato de liberalidade. § 1 o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade. §2 o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem.   A escolha desse critério pelo legislador se funda na necessidade de se instituir um critério objetivo e que não sofra influências de elementos externos de natureza econômica, temporal ou mercadológica, que, se porventura existentes, deverão ser experimentados exclusivamente pelo donatário, não impactando o acertamento igualitário da legítima. Daí porque o §2º de ambos os dispositivos legais acima reproduzidos, complementando os respectivos capita , excluem da colação as benfeitorias acrescidas, os rendimentos, os lucros, os danos e as perdas relacionadas ao bem doado, aplicando-se o mesmo raciocínio aos proveitos ou benefícios econômicos eventualmente trazidos ao donatário. Na hipótese, o autor da herança e a sua esposa venderam um terreno para uma construtora e receberam, como pagamento, um crédito no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , tendo esse crédito sido objeto de doação aos recorrentes posteriormente. Esse, pois, é o valor a ser considerado para o fim da colação e de igualação das legítimas , não se prestando para essa finalidade o proveito ou o benefício econômico representado pelos bens imóveis (dois apartamentos e s três boxes) que foram posteriormente escriturados em favor dos donatários como forma de pagamento do crédito que receberam como doação do autor da herança. Finalmente, é relevante destacar que as mesmas partes que contendem neste processo também discutem uma questão conexa e complementar no REsp 1.698.638⁄RS (incluído em pauta para julgamento também nesta data), a saber: se, para fins de colação, a quantificação do valor do bem doado deve levar em consideração o momento da doação (art. 1.792, caput e §1º, do CC⁄1916 e art. 2.004, caput e §1º, do CC⁄2002) ou o momento da abertura da sucessão (art. 1.014, parágrafo único, do CPC⁄73 e art. 639, parágrafo único, do CPC⁄15).   2. CONCLUSÃO. Forte nessas razões, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial.
Documento: 95685491 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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