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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1271021 SP 2011/0121421-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1271021 SP 2011/0121421-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 20/05/2019
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1271021_e2274.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1271021_2cf75.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1271021_44548.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL E MARCÁRIO. USO DE NOME COMERCIAL. REGISTRO DE MARCA DEFERIDO, COM UTILIZAÇÃO DO TERMO "SUPERA". PROIBIÇÃO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE USO DO TERMO NO NOME COMERCIAL.

1. A colidência entre nomes empresariais deve ser examinada tendo em mira o escopo da tutela ao nome comercial, a saber, identificar a empresa, distinguindo-a perante consumidores, fornecedores e o mercado de crédito empresarial, bem como proteger a respectiva clientela de possível confusão com outros agentes atuantes no mesmo âmbito de atividade. Precedentes.
2. Diante da pretensão de registro de marca fraca da autora (que possui apenas depósito de pedido de registro), da distinção entre os nomes comerciais (coincidência de apenas um vocábulo de uso comum) e da diversidade do ramo de atuação, não tem procedência o pedido de anulação do registro do nome comercial da ré.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711899186/recurso-especial-resp-1271021-sp-2011-0121421-0

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