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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1756321_a5fad.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1756321_db15b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1756321_5c168.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2018⁄0187619-8
REsp 1.756.321 ⁄ RJ   N úmeros Origem:  XXXXX20154025101  XXXXX51010678531  XXXXX20154025101     PAUTA: 14⁄05⁄2019 JULGADO: 14⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CARMEM ELISA HESSEL   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS : MAURÍCIO BALESDENT BARREIRA  - RJ063079   LEANDRO PEREIRA POYARES  - RJ121721   ERICK HALPERN E OUTRO(S) - RJ149507   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Recursos Minerais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO  : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS : MAURÍCIO BALESDENT BARREIRA  - RJ063079   LEANDRO PEREIRA POYARES  - RJ121721   ERICK HALPERN E OUTRO(S) - RJ149507   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711901076/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1756321-rj-2018-0187619-8/certidao-de-julgamento-711901103

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