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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_497683_24578.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_497683_5e8e7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_497683_cdb6d.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA INFLUENCIADA POR SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. ART. 306 DO CTB. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. ART. 33, § 2º, c, DO CP. SÚMULA 269/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ART. 44, II. DO CP. PRECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711902512/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-497683-sp-2019-0068133-0

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