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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1758299_387f8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1758299_070b1.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1758299_33783.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0200754-4
REsp 1.758.299 ⁄ SC   N úmeros Origem:  XXXXX20168240038  XXXXX24003850002  XXXXX20118240038  XXXXX11003380529  XXXXX16003256839  XXXXX20168240038  XXXXX24003850002  XXXXX20118240038  82011003380529  82016003256839   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 07⁄05⁄2019 JULGADO: 07⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : LUCIANO LEMES PIRES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Resistência   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : LUCIANO LEMES PIRES ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711902514/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1758299-sc-2018-0200754-4/certidao-de-julgamento-711902540

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