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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp XXXXX SP 2014/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_472766_f29dc.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_472766_a1a58.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_472766_ab2c2.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. OMISSÃO RECONHECIDA. ANULAÇÃO DOS JULGAMENTOS ANTERIORES.

1. Caso em que a premissa utilizada para o não conhecimento do Recurso Especial foi a de que teria havido equívoco na argumentação defendida pelo Município de São José do Rio Preto. Ficou consignado no aresto embargado: "Sustenta o agravante que a manutenção da verba honorária, estipulada em 15% do valor atualizado da causa, geraria uma condenação em valores superiores a R$ 1.450.000 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais). Ocorre que o quantum informado pelo insurgente diz respeito aos valores da Ação Principal de Rescisão contratual, e não aos do processo ora discutido. Analisando a Petição Inicial da presente Ação Desconstitutiva do Julgado, verifico que o valor atribuído ao feito foi de R$ 368.827, 88 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). Assim, a condenação imposta pela extinção do processo sem resolução de mérito, no caso, foi, em verdade, de R$ 55.324,18 (cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos)" (fls. 1.748-1.753, e-STJ).
2. Constatada a procedência da assertiva de que ocorreu alteração do valor da causa após acolhimento de Impugnação (fl. 1.776, e-STJ), considerando que o montante originalmente fixado em R$ 368.827,88 foi modificado para R$ 6.784.263,82 (R$ 13.537.992,00, atualizados monetariamente) e que o valor da condenação em honorários advocatícios foi determinado em 15% sobre o novo valor, totalizando a importância de R$ 1.031.139,57 (R$ 2.030.698,75, corrigidos monetariamente), conclui-se que o acórdão embargado está fundamentado em premissa equivocada, impondo-se o reconhecimento da omissão e a consequente anulação dos julgados anteriores.
3. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado (fls. 1.748-1.753, e-STJ) e a decisão de fls. 1.704-1.706, e-STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712967467/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-472766-sp-2014-0026251-9

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