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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1603756_2ccfc.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1603756_31610.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1603756_824e4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2016⁄0142811-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.603.756 MG   N úmeros Origem:  01150421420118130313  10313110115042005  110115042     PAUTA: 16⁄05⁄2019 JULGADO: 16⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (MENOR) REPR. POR : IVANETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS : ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO E OUTRO(S) - MG078763   MELQUIADES LOURENCO  - MG051240 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) - MG068424   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) - MG068424 AGRAVADO  : PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA - MENOR IMPÚBERE REPR. POR : IVANETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS : ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO E OUTRO(S) - MG078763   MELQUIADES LOURENCO  - MG051240   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 95863624 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713080328/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1603756-mg-2016-0142811-0/certidao-de-julgamento-713080342

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