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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0079921-41.2003.8.21.0002 RS 2016/0326167-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2019
Julgamento
13 de Maio de 2019
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. SERVIDÃO (AQUEDUTO). ADIALETICIDADE ENTRE AS RAZÕES VERTIDAS NO AGRAVO E OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Rejeitada a alegação de negativa de prestação jurisdicional e reconhecido inexistir violação ao art. 186 do CCB em face do abuso por parte dos demandados ao se imitirem na posse do imóvel e suspenderem o fornecimento de água ao prédio dominante, que dela vinha se utilizando para atividade agrária (arrozeira), cumpria ao recorrente impugnar especificamente os fundamentos formulados, ônus do qual não se desincumbiu.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713097775/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1767944-rs-2016-0326167-6

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