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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_844603_399a8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_844603_dc07c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_844603_5f3e6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0016890-0
AREsp 844.603 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00016438220064036104  200661040016435     EM MESA JULGADO: 09⁄05⁄2019     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : KEIKO OKIDA ADVOGADOS : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE  - SP042685   ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE  - SP042501   CLEITON LEAL DIAS JUNIOR  - SP124077   KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO  - SP204950 AGRAVADO  : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Pensão   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : KEIKO OKIDA ADVOGADOS : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE  - SP042685   ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE  - SP042501   CLEITON LEAL DIAS JUNIOR  - SP124077   KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO  - SP204950 AGRAVADO  : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 95485887 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713126711/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-844603-sp-2016-0016890-0/certidao-de-julgamento-713126734

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