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2 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0005954-60.2008.4.03.6100 SP 2015/0056981-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 25/04/2019
Julgamento
23 de Abril de 2019
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1520788_94edc.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1520788_29416.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1520788_b8a24.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVIMENTO.

1. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de cartão de crédito é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Buzzi (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Veja

    • (COBRANÇA DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRAZO PRESCRICIONAL)
    • STJ - AgRg no AREsp 690412-SP
    • STJ - AgRg no REsp 1424280-ES
    • STJ - AgRg no AREsp 431298-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 272513-RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713192230/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1520788-sp-2015-0056981-1