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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_488073_91689.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_488073_43314.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_488073_1f72a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2019⁄0001432-4
HC 488.073 ⁄ MS   N úmeros Origem:  XXXXX20108120001  XXXXX20108120001  64562010   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 11⁄04⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   VERA REGINA PRADO MARTINS  - MS003925 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE  : ORIVALDO MIGUEL RODRIGUES (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : ORIVALDO MIGUEL RODRIGUES (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   VERA REGINA PRADO MARTINS  - MS003925   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713203362/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-488073-ms-2019-0001432-4/certidao-de-julgamento-713203382

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