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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 810239 RS 2006/0002224-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 09/10/2006 p. 351
Julgamento
12 de Setembro de 2006
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_810239_RS_1264974279096.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_810239_RS_1264974279098.pdf
Relatório e VotoRESP_810239_RS_1264974279097.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2006/0002224-4 REsp 810239 / RS
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200501034315 20300005814 70009315466 70010716017
PAUTA: 12/09/2006 JULGADO: 12/09/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO : ISIDORO PERBONI
ADVOGADO : DIANA ALESSANDRA GIARETTA
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Fé Pública (art. 289 a 311) - Uso de Documento Falso (art. 304)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 12 de setembro de 2006
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 2622147CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7137785/recurso-especial-resp-810239-rs-2006-0002224-4-stj/certidao-de-julgamento-12850458

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