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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2019
Julgamento
21 de Maio de 2019
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1194430_7079a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1194430_fab6c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1194430_50e2f.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0278149-2
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.194.430 SP   N úmeros Origem:  00247610220064036100  200661000247616  247610220064036100     PAUTA: 21⁄05⁄2019 JULGADO: 21⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO  - SP020047   CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO  - SP242542 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL INTERES.  : PALAZZO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO  - SP020047   CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO  - SP242542 INTERES.  : PALAZZO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 96034080 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/714282239/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1194430-sp-2017-0278149-2/certidao-de-julgamento-714282259

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