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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 834151 PE 2006/0073174-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 14/09/2006 p. 280
Julgamento
22 de Agosto de 2006
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_834151_PE_1265050762963.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_834151_PE_1265050762965.pdf
Relatório e VotoRESP_834151_PE_1265050762964.pdf
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Relatório e Voto

RELATÓRIO
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO: A FAZENDA NACIONAL interpõe recurso especial (fls. 270/275) com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região, assim ementado (fl. 266):
"TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE PERDIMENTO. RELEVAÇAO. MULTA. INFRAÇAO QUE NAO RESULTOU EM FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS. ARTIGOS 19, DA LEI Nº 9.779/99, E 67, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35/2001.
1. Conforme o artigo 67, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, se houve a relevação da pena de perdimento e tal pena não havia decorrido da falta ou da insuficiência de recolhimento dos tributos federais devidos, a multa deverá corresponder a 1% (um por cento) do valor aduaneiro da mercadoria.
2. Embora tal dispositivo não tenha revogado, expressamente, o artigo 19, da Lei 9.779/99, que admitia a substituição da pena de perdimento pelo pagamento de multa correspondente ao valor integral da mercadoria, houve a perfeita conformação do caso concreto à situação nele descrita.
3. A autoridade administrativa relevou a pena de perdimento e inexistiu a omissão total ou parcial, no recolhimento dos tributos, motivo pelo qual se impõe a redução da multa para o percentual estipulado na citada Medida Provisória.
4. Apelação e remessa oficial improvidas."
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela DISPAI Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. contra ato da Inspetora da Alfândega no Porto de Recife, visando desembaraçar as mercadorias constantes da Declaração de Importação nº 02/0346195-3, no prazo de 05 (cinco) dias, independente do recolhimento de multa ou outra imposição de crédito tributário, liberando-se a mercadoria após o decurso desse prazo, mesmo no caso de inércia da autoridade coatora.
O pedido liminar foi indeferido (fls. 118/119), por não existir o periculum in mora .
Documento de fls. 222/226 cientificando que o ilustre Desembargador Federal ÉLIO SIQUEIRA exarou decisão deferindo parcialmente pedido liminar, nos autos da Medida Cautelar nº 1.719 apresentada pela impetrante, determinando a redução da multa a um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
O juízo federal de primeiro grau prolatou sentença (fls. 228/232) julgando procedente o pedido e a segurança, aplicando ao caso o teor do artigo 67 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, no tocante à "relevação da pena de perdimento decorrente de infração de que não tenha resultado falta ou insuficiência de recolhimento de tributos federais ". Também entendeu haver justificativa para o alegado "abandono " da mercadoria diante da assertiva da impetrante, não-refutada pela autoridade coatora, de que requerera concessão de regime especial junto às autoridades competentes da Fazenda Estadual do Estado da Paraíba. Assim, determinou à autoridade aduaneira proceder ao desembaraço da mercadoria mediante pagamento de multa correspondendo a 1% do valor aduaneiro da mercadoria e demais tributos cabíveis.
Insatisfeita, a FAZENDA NACIONAL apresentou recurso apelatório (fls. 236/245) consignado substancialmente:
a) a impetrante deixou de recolher o Imposto de Importacao, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
b) o não-cumprimento das exigências administrativas do procedimento fiscal constantes do despacho de importação;
c) a inércia da impetrante (importadora) em atender as exigências legais e sanar as irregularidades no despacho de importação resultou na pena de perdimento da mercadoria;
d) a aplicação da pena de perdimento é aceita pelo nosso ordenamento jurídico, inclusive prevista na norma constitucional, recaindo sobre bens em situação irregular como é o caso dos autos (artigo 544 do Decreto nº 91.030/85 - Regulamento Aduaneiro);
e) a legalidade do procedimento de perdimento atentou para legislação pertinente (Lei 9.532/97, Decreto nº 70.235/72, Decreto-lei nº 1.455/76, Portarias do Ministério da Fazenda nº 249/81 e nº 271/76, Portaria da Receita Federal nº 841/93 e Instrução da SRF nº 69/99);
f) possibilidade de relevação e conversão da perda de perdimento em multa no valor equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria está previsto na regra especial do artigo 19 da Lei 9.799/99, prevalente sobre o artigo 67 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu acórdão (fls. 262/265) negando provimento à apelação e à remessa oficial por não vislumbrar a situação excepcional alegada pela autoridade coatora, consubstanciada na aplicação da regra especial em detrimento da situação prevista pela Medida Provisória nº 2.158-35/2001. Salientou que a anterior concessão de liminar lastreou-se no fato de a impetrante ter demonstrado interesse em nacionalizar a mercadoria ao proceder ao registro da Declaração de Importação (DI), motivo pelo qual resultou no afastamento da pena de perdimento, substituída pelo pagamento de multa e demais encargos. Assim, ressaltou que situação dos autos encontra-se em estrita conformidade com a regra inserta no artigo 67 da retrocitada MP. Entendeu, por fim, que a aplicação da multa no valor integral da mercadoria revela-se excessiva e ilegal, visto que a própria autoridade coatora admitiu a relevação da pena.
Inconformada, a Fazenda Nacional apresenta recurso especial pela letra “a” da permissão constitucional, alegando violação do artigo 19 da Lei 9.779/99.
Os preceitos legais dito afrontados dizem:
“ Art. 18. O importador, antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria na hipótese a que se refere o inciso II do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, poderá iniciar o respectivo despacho aduaneiro, mediante o cumprimento das formalidades exigidas e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos dos juros e da multa de que trata o art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria em recinto alfandegado.
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, considera-se ocorrido o fato gerador, e devidos os tributos incidentes na importação, na data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria no recinto alfandegado."
" Art. 19. A pena de perdimento, aplicada na hipótese a que se refere o caput do art. 18, poderá ser convertida, a requerimento do importador, antes de ocorrida a destinação, em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria.
Parágrafo único. A entrega da mercadoria ao importador, em conformidade com o disposto neste artigo, fica condicionada à comprovação do pagamento da multa e ao atendimento das normas de controle administrativo."
O recurso especial interposto debruça-se, em síntese, sobre a seguinte fundamentação (fls. 273/275):
“Vê-se claramente que há previsão legal expressa no sentido de que a aplicação da pena de perdimento poderá ser convertida em multa equivalente, no entanto, o montante da multa corresponde ao valor aduaneiro da mercadoria.
O Desembargador Federal ÉLIO SIQUEIRA, no voto condutor do acórdão recorrido reconhece a existência do dispositivo, mesmo assim nega-lhe a vigência. Veja-se o seguinte trecho transcrito (fls. 264):
Como a penalidade decorreu, exclusivamente, da longa permanência da mercadoria no recinto alfandegado, não havendo qualquer questionamento a respeito dos tributos devidos, a multa correspondente ao valor integral da mercadoria se revela excessiva e ilegal.
Importante destacar que no campo dos benefícios tributários a interpretação extensiva geralmente, leva o Juiz a ingressar no campo político, que não lhe é próprio. Assim, para o legislador, a quem cabe a elaborar as leis e, portanto, a positivação dos anseios sociais, sua percepção é apenas política, não resultando nenhuma conseqüência a nível de legalidade. Já para o Juiz, ao qual cabe aplicar a lei para solucionar conflitos de interesses, a legitimidade está integralmente contida na legalidade; sua percepção é apenas jurídica (Objektivitat und Interessenvertretung", Laun, Rudolf Von,ed. 1950).
(...)
Não há qualquer fundamento que garanta o afastamento do espectro previsto no artigo199 da Lei nº9.7799/99. A pena de perdimento foi regularmente decretada. Sua relevação tem como requisito a imposição de multa em montante equivalente ao valor aduaneiro. Essa é a vontade legal.
Ainda, convém lembrar, o Mestre Carlos Maximiliano, opus cit., 35, diz em boa síntese que a interpretação atém-se ao texto, como a velha exegese; ao passo que a construção vai além, examina as normas jurídicas em seu conjunto e em relação á ciência, e, de acordo, deduz uma ótica sistemática, um todo orgânico; uma estuda propriamente a lei, a outra conserva como principal objetivo descobrir e revelar o direito; aquela presta atenção maior às palavras e ao sentido respectivo, esta, ao alcance do texto; a primeira decompõe, a segunda recompõe, compreende, constrói.
Tal prática de interpretação extensiva ou construtivismo, muito usada pela Suprema Corte dos EE.UU, para dizer o direito, a par das emendas à Constituição, não é aplicável no Brasil, por não se conformar com a nossa ordem jurídica."
Com fulcro no acima exposto, pede a reforma do decisório impugnado.
Sem contra-razões.
O recurso foi admitido conforme decisão de fls. 280/281.
É o relatório.
EMENTA
TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PENA DE PERDIMENTO. RELEVAÇAO. ARTIGOS 19, DA LEI Nº 9.779/99, E 67, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35/2001. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. ACÓRDAO QUE TOMOU EM CONSIDERAÇAO OS ELEMENTOS FÁTICOS CONSTANTES DOS AUTOS. APLICAÇAO DAS SÚMULAS 284/STF E 07/STF. NAO-CONHECIMENTO.
1. Em exame recurso especial interposto pela Fazenda Nacional com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região, assim ementado (fl. 266):
"TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE PERDIMENTO. RELEVAÇAO. MULTA. INFRAÇAO QUE NAO RESULTOU EM FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS. ARTIGOS 19, DA LEI Nº 9.779/99, E 67, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35/2001.
1. Conforme o artigo 67, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, se houve a relevação da pena de perdimento e tal pena não havia decorrido da falta ou da insuficiência de recolhimento dos tributos federais devidos, a multa deverá corresponder a 1% (um por cento) do valor aduaneiro da mercadoria.
2. Embora tal dispositivo não tenha revogado, expressamente, o artigo 19, da Lei nº 9.779/99, que admitia a substituição da pena de perdimento pelo pagamento de multa correspondente ao valor integral da mercadoria, houve a perfeita conformação do caso concreto à situação nele descrita.
3. A autoridade administrativa relevou a pena de perdimento e inexistiu a omissão total ou parcial, no recolhimento dos tributos, motivo qual se impõe a redução da multa para o percentual estipulado na citada Medida Provisória.
4. Apelação e remessa oficial improvisadas."
A Fazenda Nacional sustenta violação dos artigos 18 e 19 da Lei 9.779/99 alegando a sua aplicabilidade à hipótese vertente nos autos, não cabendo ao Judiciário a interpretação extensiva de normas jurídicas que entender aplicáveis ao casos postos à sua apreciação. Sem contra-razões . Juízo positivo de admissibilidade.
2. Se a recorrente em sua petição recursal não expõe de forma clara e concreta em o que consistiu a aludida afronta aos artigos 18 e 19 da Lei 9.779/1999, restringindo-se a tecer considerações básicas acerca da interpretação extensiva, que segundo entende, foi dada, pelo acórdão, ao disposto no artigo 67 da Medida Provisória 2.158-35/2001, é de se ter como deficiente a fundamentação recursal, aplicando-se o verbete da Súmula 284 do STF.
3. O acórdão impugnado, ao aplicar o artigo 67 da Medida Provisória 2.158-35/2001, tomou em consideração os elementos fáticos delineados nos autos, o que atrai a incidência da Súmula 07/STJ.
4. Recurso especial não-conhecido
VOTO
O SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO (Relator): O recurso especial em exame não logra êxito.
A sentença assim decidiu o feito (fls. 230/231):
"A celeuma, neste momento, diz respeito apenas ao valor da multa.
A autoridade apontada coatora defende ser aplicável o artigo 19 da Lei nº 9.779, de 19.1.1999, a seguir reproduzido:
"Art. 19. A pena de perdimento, aplicada na hipótese a que se refere o caput do artigo anterior, poderá ser convertida, a requerimento do importador, antes de ocorrida a destinação, em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria.
Parágrafo único. A entrega da mercadoria ao importador, em conformidade com o disposto neste artigo, fica condicionada à comprovação do pagamento da multa e ao atendimento das normas de controle administrativo".
A pena de multa, de acordo com o dispositivo transcrito, deve ser aplicada em quantum equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria.
A impetrante, por seu turno, argumenta que a penalidade deve ser aplicada de acordo com o previsto no artigo 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24.8.2001 (última reedição da MP, antes da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001, por força da qual ainda se acha em vigor). Segue reprodução do indigitado artigo 67:
"Art. 67. Aplica-se a multa correspondente a um por cento do valor aduaneiro da mercadoria, na hipótese de relevação de pena de perdimento decorrente de infração de que não tenha resultado falta ou insuficiência de recolhimento de tributos federais, com base no art. do Decreto-Lei nº 1.042, de 21 de outubro de 1969.
Parágrafo único. A multa de que trata este artigo será devida pelo importador."
Argumenta a impetrada que a Medida Provisória nº 2.158-35 de 24.8.2001, conquanto posterior à Lei nº 9.779, de 1999, não teria revogado os artigos 18 e 19 desta última. Alega-se que estes últimos cuidam de situação específica (qual seja, a decretação de perdimento com base no artigo 23, inciso II, do Decreto-Lei nº 1.455/76), ao passo que a Medida Provisória n.º 2.158-35 trata da relevação de maneira genérica (perdimento decorrente de infração de que não tenha resultado falta ou insuficiência de recolhimento de tributos federais).
Não se configura, a meu ver, a relação de especialidade alegada pela autoridade dita coatora. A Medida Provisória nº 2.158-35 , de 2001, parece-me aplicável à hipótese em apreço, na qual houve "relevação de pena de perdimento decorrente de infração de que não tenha resultado falta ou insuficiência de recolhimento de tributos federais", tal como prescrito no susocitado artigo 67 da MP.
Devo registrar, inclusive, que a autuação, diversamente do que consta nas informações da autoridade impetrada, teve como fundamento a longa permanência da mercadoria no recinto alfadegado. É suficiente que se observe, a próposito, o teor do documento de fls. 38 "usque" 45 (relatório encaminhado à autoridade impetrada por funcionário subalterno), máxime à fl. 40, onde se afirma que a autuação arrimou-se no artigo 23, inciso II, a, do Decreto-Lei n.º 1.455, de 1976, dispositivo este que trata do abandono de mercadoria pelo prazo que determina.
A vista das razões subscritas na inicial, tenho por justificada a longa permanência das mercadorias no recinto alfandegado. A impetrante alegou, e a impetrada não infirmou tal alegação, que havia requerido concessão de regime especial perante as autoridades competentes da Fazenda Estadual do Estado da Paraíba. A decisão quanto a tal requerimento adveio após longa espera, razão por que se deve considerar como justificado o "abandono da mercadoria no Porto."
O acórdão impugnado, confirmando a sentença, firmou-se igualmente na inexistência de relação de especialidade a justificar a não-aplicação do artigo 67 da MP 2158-35/2001 no caso de relevação da pena de perdimento, uma vez que ficou evidenciado o ânimo do recorrido em conseguir o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a ausência de questionamento relativamente aos tributos devidos.
Não obstante os fundamentos expostos no decisório profligado, o arrazoado apresentado pela recorrente em sua petição recursal (acima transcrito) não expõe de forma clara e concreta em que consistiu a aludida afronta aos artigos 18 e 19 da Lei 9.779/1999, restringindo-se a tecer considerações básicas acerca da interpretação extensiva, que segundo entende, foi dada, pelo acórdão, ao disposto no artigo 67 da Medida Provisória 2.158-35/2001. Deficiente a fundamentação recursal aplica-se o verbete da Súmula 284 do STF.
Ademais, cumpre salientar que o voto condutor reclamado, ao entender aplicável o artigo 67 da Medida Provisória 2.158-35/2001, tomou em consideração os elementos fáticos delineados nos autos, o que a seu turno atrai a incidência da Súmula 7 desta Superior Corte de Justiça.
Diante do acima exposto, não conheço do recurso especial.
É como voto.

Documento: 2497289 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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