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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-PET_3838_RS_1265055991899.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-PET_3838_RS_1265055991901.pdf
Relatório e VotoAGRG-PET_3838_RS_1265055991900.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
AgRg na
Número Registro: 2005/0036684-7 Pet 3838 / RS
Números Origem: XXXXX71080043241 200400728923 XXXXX04010138190 43241
PAUTA: 23/08/2006 JULGADO: 23/08/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCAO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
REQUERENTE : MUNDIAL RÁDIO ELÉTRICA LTDA
ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTROS
REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - COFINS
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MUNDIAL RÁDIO ELÉTRICA LTDA
ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTROS
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 23 de agosto de 2006
Carolina Véras
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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