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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_836860_SP_1265067074323.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_836860_SP_1265067074325.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_836860_SP_1265067074324.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2006/XXXXX-9 REsp XXXXX / SP
Números Origem: XXXXX03990326950 21892002
EM MESA JULGADO: 17/08/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : NILDA MACHADOS SILVA
ADVOGADO : ANTÔNIO FLÁVIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO : MARTA WINTER HADDAD
ASSUNTO: Previdenciário - Benefícios - Prestação Continuada - Renda Mensal Vitalícia - Lei 8742 / 93 e Decreto 1744 / 95
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : NILDA MACHADOS SILVA
ADVOGADO : ANTÔNIO FLÁVIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO : CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de agosto de 2006
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7144205/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-836860-sp-2006-0070865-9-stj/certidao-de-julgamento-12858638

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