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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 139207 RJ 1997/0046920-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

EDCL-RESP_139207_RJ_1265075535807.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
EDcl no
Número Registro: 1997/0046920-4 REsp 139207 / RJ
Número Origem: 773195
EM MESA JULGADO: 22/08/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE SCARTEZZINI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARAES
Secretária
Bela. CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
AUTUAÇAO
RECORRENTE : CONSTRUTORA WYSLING GOMES S/A
ADVOGADO : ORLINDO ELIAS FILHO
RECORRIDO : JOSÉ PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO LEMME WEISS
ASSUNTO: Civil - Contrato
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : CONSTRUTORA WYSLING GOMES S/A
ADVOGADO : ORLINDO ELIAS FILHO
EMBARGADO : JOSÉ PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO LEMME WEISS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para anular o julgamento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 22 de agosto de 2006
CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
Secretária

Documento: 2575346CERTIDÃO DE JULGAMENTO