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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_808643_PE_1272508958475.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_808643_PE_1272508958477.pdf
Relatório e VotoRESP_808643_PE_1272508958476.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2006⁄0010281-6 REsp XXXXX ⁄ PE
 
Números Origem:  XXXXX83000206276  359574
 
PAUTA: 15⁄08⁄2006 JULGADO: 15⁄08⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOSÉ TEODOSIO DA SILVA
ADVOGADO : JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS
 
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - Juros Progressivos - Opção  Retroativa
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Assistiu ao julgamento o Dr. HOLDEN MACEDO DA SILVA pela parte recorrente: JOSÉ TEODOSIO DA SILVA.
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 15  de agosto  de 2006
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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