11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2006⁄0010281-6 | REsp XXXXX ⁄ PE |
Números Origem: XXXXX83000206276 359574
| PAUTA: 15⁄08⁄2006 | JULGADO: 15⁄08⁄2006 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | JOSÉ TEODOSIO DA SILVA |
| ADVOGADO | : | JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO - DEFENSOR DATIVO |
| RECORRIDO | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF |
| ADVOGADO | : | MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS |
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - Juros Progressivos - Opção Retroativa
SUSTENTAÇÃO ORAL
Assistiu ao julgamento o Dr. HOLDEN MACEDO DA SILVA pela parte recorrente: JOSÉ TEODOSIO DA SILVA.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de agosto de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |